Brasília – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou nesta quarta-feira (17.dez.2025) como “inaceitáveis” as salvaguardas aprovadas pelo Parlamento Europeu para o acordo Mercosul-União Europeia.
Na véspera, terça-feira (16.dez.2025), os eurodeputados aprovaram, por 431 votos a 161 e 70 abstenções, um mecanismo que autoriza a suspensão temporária de preferências tarifárias sobre produtos agrícolas sul-americanos quando a competitividade de itens europeus for considerada ameaçada.
Suspensão quase automática
Pelo texto, a Comissão Europeia deverá abrir investigação sempre que as importações de produtos “sensíveis”, como carne bovina ou de aves, subirem 5% acima da média dos últimos três anos. A proposta inicial previa limite de 10%. Além disso, os prazos das apurações caíram de seis para três meses – e de quatro para dois meses no caso dos produtos sensíveis – permitindo a aplicação mais rápida das salvaguardas.
Para Lupion, a mudança distorce o livre-comércio: “Ao permitir que preferências tarifárias sejam suspensas sempre que as exportações do Mercosul ganhem competitividade, a União Europeia cria um mecanismo político de proteção à sua agropecuária, e não uma regra comercial equilibrada”, declarou ao Poder360.
O parlamentar acrescentou que as novas regras geram insegurança jurídica e podem “esvaziar os ganhos” esperados do pacto comercial entre os dois blocos.
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Lula descarta novo adiamento
Também nesta quarta (17.dez), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou não ver espaço para mais prorrogações na assinatura do acordo. Segundo ele, governos europeus enfrentam impasses internos, especialmente em Paris e Roma, que dificultam o avanço das negociações.
A assinatura está prevista para sábado (20.dez), durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR). Lula disse que, se houver novo adiamento, o Brasil deixará de insistir no tratado enquanto durar seu mandato.
Com informações de Poder360