Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na noite desta quinta-feira (11.dez.2025) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada horas depois de o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), protocolar mandado de segurança pedindo a suspensão da votação e, segundo apuração, após dirigentes petistas telefonarem ao magistrado.
O documento foi inserido no sistema do STF às 16h38. A decisão de Moraes saiu às 19h12. Apesar da proximidade dos horários, o ministro não mencionou o mandado na íntegra publicada.
Argumento do ministro
Moraes afirmou que a Câmara violou o artigo 55 da Constituição ao submeter ao plenário a manutenção do mandato de uma parlamentar já condenada criminalmente em decisão transitada em julgado. Segundo o ministro, cabe ao Judiciário declarar a perda do cargo, restando à Mesa Diretora apenas firmar ato administrativo que formalize a cassação.
Na mesma determinação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu prazo de 48 horas para dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP). O ministro também classificou o comportamento da Casa como “ato nulo” e encaminhou o despacho para referendo da 1ª Turma do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12.dez), das 11h às 18h.
Mandado de segurança do PT
No pedido, Lindbergh Farias alegou que a Mesa Diretora desrespeitou decisão judicial ao submeter a cassação de Zambelli à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário. Para o petista, a atitude afrontou a separação de Poderes e a coisa julgada, uma vez que o STF já havia decidido pela perda do mandato depois da condenação.
Condenações da deputada
Em maio de 2025, Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir mandado falso de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti, apontado como executor do ataque, afirmou ter agido a mando da parlamentar.
Imagem: Internet
Meses depois, o STF impôs nova pena: 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Em ambos os casos, a Corte determinou a perda do mandato após o trânsito em julgado.
Zambelli deixou o país em junho e passou a ser considerada foragida, tendo o nome incluído na lista vermelha da Interpol. Capturada em Roma em julho, ela aguarda decisão sobre pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Com a decisão de Moraes desta quinta-feira, o mandato da deputada está oficialmente cassado, e a Câmara deve apenas formalizar o afastamento.
Com informações de Poder360