Moraes libera ação penal do caso Marielle e solicita data de julgamento ao STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento a ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Em decisão assinada em 5 de dezembro de 2025, Moraes pediu ao presidente da 1ª Turma da Corte, ministro Flávio Dino, que marque sessão presencial para analisar o processo.

O recesso do Judiciário começa em 19 de dezembro e se estende até 1º de fevereiro de 2026. Por essa razão, o julgamento deve ocorrer somente no próximo ano.

Respondem como réus pela suposta participação no crime:

  • Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
  • Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos;
  • Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense;
  • Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
  • Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão.

Todos permanecem presos preventivamente.

Na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa — réu confesso pelos disparos que mataram a vereadora —, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como mandantes. Segundo o depoimento, Rivaldo teria ajudado nos preparativos, Ronald monitorou a rotina de Marielle e repassou as informações ao grupo, e Robson entregou a arma utilizada no crime a Lessa.

Investigação da Polícia Federal indica que o assassinato estaria relacionado à oposição de Marielle aos interesses políticos dos irmãos Brazão, ligados a disputas fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Em depoimentos, todos os acusados negaram participação.

Com informações de Poder360

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