Brasília, 8.dez.2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta segunda-feira (8) o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para que o ministro Luiz Fux integre o colegiado que julgará o chamado núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Martins apresentaram questão de ordem solicitando a inclusão de Fux na sessão da 1ª Turma marcada para terça-feira (9.dez). Segundo a defesa, a ausência do magistrado prejudicaria o réu, já que Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e de outros acusados no julgamento do núcleo 1.
Moraes classificou o pedido como “meramente protelatório”. O ministro afirmou que o Regimento Interno do STF não prevê a participação de integrantes da 2ª Turma em julgamentos da 1ª Turma e salientou que o quórum mínimo para a sessão é de três ministros. Para o relator, não há violação aos princípios do juiz natural, da ampla defesa ou da colegialidade.
O magistrado também rejeitou o adiamento do julgamento e confirmou o calendário definido pelo presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino. A análise do processo está prevista para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
A Procuradoria-Geral da República e as defesas já apresentaram as alegações finais. A decisão poderá levar à condenação ou à absolvição dos acusados.
Imagem: Gustavo Moreno/STF
Entrevista vetada
Alexandre de Moraes mantém, ainda, a proibição de Filipe Martins conceder entrevista ao Poder360. O pedido do veículo, protocolado em 12.mar.2025, alegava interesse público e inexistência de conflito com as medidas cautelares impostas ao ex-assessor. O ministro considerou que a entrevista poderia gerar “risco de tumulto” e negou a autorização. Recurso contra a decisão aguarda julgamento na 1ª Turma.
Com informações de Poder360