O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou, nesta terça-feira (16.dez.2025), que qualquer tentativa de diminuir as punições impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado representa um gesto de tolerância a atentados contra a ordem democrática.
A manifestação ocorreu logo após o encerramento do julgamento do núcleo 2 da chamada trama golpista pela 1ª Turma da Corte. “O Brasil não pode mais flertar com aventuras golpistas nem permitir que agentes públicos — civis ou militares — utilizem a máquina estatal para permanecer no poder de forma indefinida”, afirmou o ministro.
Moraes sustentou que a fixação das penas possui caráter preventivo e deve deixar claro que, desde a Constituição de 1988, não há espaço para rupturas institucionais. Segundo ele, suavizar as sentenças, depois de garantidos o devido processo legal e a ampla defesa, passaria à sociedade a ideia de que novas investidas contra a democracia seriam toleradas.
O magistrado também destacou que a utilização de estruturas como Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal com fins políticos ilegítimos configura atuação de organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito.
Projeto de lei em debate
A fala de Moraes antecede a análise, pelo Senado, do projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a matéria na pauta do plenário para esta quarta-feira (17.dez), embora a proposta ainda precise passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistência.
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Condenações do núcleo 2
No mesmo julgamento, a 1ª Turma condenou cinco réus apontados como articuladores de medidas institucionais para desacreditar o sistema eleitoral e sustentar uma ruptura democrática. Entre eles estão o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Já o delegado da Polícia Federal Fernando de Souza de Oliveira foi absolvido.
Ao encerrar a sessão, Moraes reiterou que o STF “estará sempre a postos para defender a democracia”.
Com informações de Poder360