O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), informou nesta segunda-feira (8.dez.2025) que as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrarão em vigor ainda nesta semana. Entre as mudanças, está a gratuidade e a concessão automática da renovação para condutores que não somarem pontos por infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
Segundo o ministro, esses motoristas receberão um “selo de bom condutor”, que dispensará exames adicionais. Para Renan Filho, se o cidadão dirige sem cometer infrações, não faz sentido exigir novos testes ou deslocamentos a órgãos de trânsito.
Aplicativo atualizado
Na terça-feira (9.dez), o governo lançará no Palácio do Planalto o aplicativo “CNH do Brasil”, versão renovada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Após a cerimônia, as normas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e passarão a valer imediatamente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início de dezembro.
Público-alvo
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem habilitação no país. Outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não arcam com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Curso teórico on-line e gratuito
Todo o conteúdo teórico será disponibilizado, sem custo, pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá continuar estudando em autoescolas credenciadas.
Redução das aulas práticas
A carga obrigatória de 20 horas cai para 2 horas. O candidato poderá optar por:
Imagem: Internet
- autoescola tradicional;
- instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- modelo personalizado de preparação.
Instrutores independentes serão fiscalizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Processo digital
Os procedimentos presenciais ficam restritos à coleta biométrica e ao exame médico. A abertura do processo poderá ser feita on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela carteira digital.
As novas regras, segundo o governo, buscam simplificar a obtenção da CNH, reduzir custos e incentivar a regularização de condutores.
Com informações de Poder360