O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê a redução de incentivos tributários concedidos a empresas.
Em publicação na rede X, Ribeiro informou que pretende avaliar tanto o volume dos cortes quanto a necessidade de revisões periódicas para medir a eficácia dos benefícios. “Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, escreveu.
Principais pontos do PLP 128/2025
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a proposta estabelece:
- redução global de 10% nos incentivos fiscais ao setor privado;
- corte mínimo de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, com possibilidade de percentuais diferentes por setor, desde que o total atinja os patamares previstos;
- exceções para incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e itens da cesta básica.
O texto já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação em 26 de novembro. Antes de seguir ao plenário, ainda passará pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Com informações de Poder360