Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas e altera regras de progressão de regime. O placar divulgado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), registrou 291 votos favoráveis e 148 contrários.
No plenário, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou o resultado. “Não é o ideal, mas é o possível”, afirmou, ao defender que a matéria pode beneficiar presos condenados após os atos antidemocráticos. Ele citou orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo o parlamentar, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) visitou o pai na terça-feira (9/12) e recebeu a indicação de apoiar a proposta. “Na política você tem o ideal e tem o possível”, reforçou Nikolas, lembrando que a bancada de oposição alinhada ao ex-presidente recuou de tentar uma anistia ampla e se concentrou na redução de penas.
Impacto para Bolsonaro
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a tentativa de golpe. A Vara de Execução Penal estimou sua progressão ao semiaberto para 23 de abril de 2033, cerca de oito anos após a prisão. O relator do PL, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), calcula que o prazo pode cair para pouco mais de três anos com as mudanças. Já o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa do ex-presidente, estima a progressão em aproximadamente quatro anos.
Tramitação no Senado
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou em plenário que pretende pautar a matéria ainda em 2025.
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O PL da Dosimetria representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista na Câmara. Impedido de reunir apoio suficiente para uma anistia irrestrita, o grupo articulou a proposta de redução de penas como alternativa para abreviar o tempo de prisão de condenados, incluindo o próprio ex-presidente.
Com informações de Metrópoles