O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (1º/12) um amplo pacote de reestruturação de carreiras e salários do funcionalismo público. A proposta modifica regras em mais de 20 áreas e deve alcançar cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.
O texto integra a agenda de reorganização administrativa conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as mudanças estão a criação de cargos, reajustes de vencimentos e alterações na estrutura interna de órgãos federais.
Impacto fiscal
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o custo anual estimado é de R$ 4,2 bilhões. Esse montante já foi incluído na proposta orçamentária de 2026.
Principais pontos do projeto
Além do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, o pacote prevê:
- reformulação do plano especial do Ministério da Educação (MEC);
- reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal;
- correção salarial para policiais militares dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima.
Criação de vagas
Estão previstos 8.825 novos cargos efetivos, dos quais 8,6 mil serão destinados a universidades federais e 225 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa ainda receberá outros 256 postos após a transformação de vagas ociosas do Ministério da Saúde.
Reajustes e bônus
O projeto inclui aumentos para as carreiras da Receita Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho, além da elevação do bônus pago a aposentados desses grupos.
Ações específicas no MEC
No âmbito do Ministério da Educação, a proposta cria cargos, reajusta salários de médicos e veterinários e institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos administrativos das universidades. O RSC permite progressão baseada em experiência prática, condicionada à disponibilidade orçamentária.
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Novas modalidades de trabalho
O texto autoriza gratificações específicas, revisa funções comissionadas e institui regimes diferenciados, como plantões e turnos alternados. Também prevê perícia médica por telemedicina para agilizar processos de afastamento e licença.
Indenização de fronteira
Servidores de órgãos como Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderão receber indenização de fronteira. O pacote ainda reabre o prazo para que servidores dos ex-territórios ingressem nos quadros federais.
O governo não informou prazo para votação do projeto no Congresso.
Com informações de Metrópoles