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terça-feira, janeiro 13, 2026
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Boulos defende regulamentação para entregadores e motoristas de aplicativo

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quinta-feira (4.dez.2025) que o setor de entregas e transporte por aplicativos precisa de regras claras para garantir proteção social e remuneração digna aos cerca de 3 milhões de profissionais que atuam nessas plataformas.

Em entrevista a jornalistas em Brasília, Boulos informou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva assinou portaria criando um grupo de trabalho para dialogar com trabalhadores, sindicatos, empresas e especialistas. “Não é possível manter um mercado desse tamanho sem qualquer regulamentação”, disse o ministro.

Propostas em debate

Segundo Boulos, o colegiado deverá discutir:

  • estabelecimento de ganho mínimo para motoristas e entregadores, que “trabalham demais e ganham pouco”;
  • criação de um seguro contra acidentes;
  • maior transparência nos algoritmos e nas taxas cobradas pelas plataformas.

Para o ministro, o modelo atual é “imoral” quando permite, por exemplo, que a empresa retenha até 50% do valor de uma corrida de R$ 100, enquanto todos os custos e riscos ficam com o trabalhador.

Tramitação no Congresso

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do setor, deve ter seu relatório votado entre 10 e 15 de dezembro. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), teria demonstrado abertura para incorporar as sugestões que surgirem do grupo de trabalho.

Boulos ressaltou que as empresas também serão ouvidas e que a expectativa é “melhorar o debate legislativo” antes da votação.

Com informações de Poder360

Governo institui grupo de trabalho para discutir direitos de entregadores de aplicativo

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O Palácio do Planalto formalizou nesta quinta-feira (4.dez.2025) a criação de um grupo de trabalho dedicado à formulação de propostas para melhorar as condições de trabalho de entregadores de aplicativos. A medida foi oficializada por portaria assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, esta primeira etapa foca exclusivamente nos entregadores. Um segundo colegiado, previsto para janeiro de 2026, deverá tratar das demandas de motoristas de aplicativos. “Nosso objetivo é manter diálogo amplo com trabalhadores e suas representações sindicais para apresentar propostas essenciais”, declarou.

Entre os pontos que serão analisados estão:

• definição de um ganho mínimo para profissionais de entrega;
• criação de um seguro contra acidentes;
• exigência de maior transparência nas plataformas digitais.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já confirmaram participação nas discussões. Também foram convidados os deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial da Câmara que debate o tema, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei Complementar 152/2025. O parecer sobre o texto deve ser votado entre 10 e 15 de dezembro.

Com a instalação do grupo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca avançar em uma regulamentação considerada urgente por entidades de trabalhadores, que alegam jornadas extensas e remuneração insuficiente.

Com informações de Poder360

Governo e Senado empurram indicação de Jorge Messias ao STF para 2026

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Brasília – A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) ficará para 2026. O adiamento foi confirmado nesta quinta-feira (4/12) pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Randolfe declarou a jornalistas que “o debate sobre a indicação no STF será do próximo ano”, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não enviou a mensagem oficial ao Senado.

Pouco antes, Alcolumbre informou que, até o fim de 2025, a prioridade da Casa será apenas a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Este ano, só o Orçamento”, resumiu o senador, que já havia cancelado a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Disputa entre Planalto e Congresso

A nomeação de Messias expôs um conflito entre Executivo e Legislativo. Lula indicou o chefe da Advocacia-Geral da União, mas Alcolumbre defendia o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no STF.

Antes mesmo de o Palácio do Planalto encaminhar oficialmente o nome, Alcolumbre montou um calendário que dava a Messias menos de duas semanas para ser sabatinado e tentar reverter resistências no plenário. O governo segurou a documentação e o presidente do Senado acabou revogando o cronograma.

Ofensiva de Messias no Senado

Em meio ao impasse, Messias intensificou conversas com parlamentares. Além de visitas a gabinetes, protocolou manifestação contrária a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República os pedidos de impeachment de ministros do STF e exigiu quórum de dois terços do Senado para admitir as ações.

O gesto foi interpretado como tentativa de agradar senadores, sobretudo Alcolumbre, pois devolvia poder à Casa. Gilmar Mendes, entretanto, rejeitou o pedido. Questionado, Alcolumbre afirmou não ter visto a iniciativa do AGU.

Sem acordo entre Planalto e Congresso, a análise do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal fica para a pauta de 2026.

Com informações de Metrópoles

Pantone define “Cloud Dancer” como cor do ano de 2026

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A Pantone anunciou nesta quinta-feira (4.dez.2025), em seu perfil no Instagram, que “Cloud Dancer” será a cor do ano de 2026. Registrada sob o código PANTONE 11-4201, a tonalidade é descrita pela companhia como um branco neutro e elevado, de aparência etérea, capaz de transmitir calma e paz em meio ao excesso de estímulos cotidianos.

Segundo a marca, a nuance vaporosa exerce efeito tranquilizador, estimulando momentos de silêncio, relaxamento e foco. A ideia, afirma a empresa, é abrir espaço para que a mente divague e a criatividade floresça.

Desde 2000, o instituto norte-americano seleciona anualmente uma cor que sintetiza tendências globais de moda, design e comportamento. Em 2025, o tom escolhido foi o Mocha Mousse, marrom suave inspirado em cacau, chocolate e café, com a proposta de comunicar conforto e equilíbrio.

Sequência de cores do ano

• 2026: Cloud Dancer
• 2025: Mocha Mousse
• 2024: Peach Fuzz
• 2023: Viva Magenta
• 2022: Very Peri
• 2021: Illuminating e Ultimate Gray
• 2020: Classic Blue
• 2019: Living Coral
• 2018: Ultra Violet
• 2017: Greenery
• 2016: Rose Quartz e Serenity
• 2015: Marsala
• 2014: Radiant Orchid
• 2013: Emerald
• 2012: Tangerine Tango
• 2011: Honeysuckle
• 2010: Turquesa
• 2009: Mimosa
• 2008: Blue Iris
• 2007: Chili Pepper
• 2006: Sand Dollar
• 2005: Azul Turquesa
• 2004: Tigerlily
• 2003: Aqua Sky
• 2002: True Red
• 2001: Fuchsia Rose
• 2000: Cerulean

Fundada em 1963, a Pantone tornou-se referência internacional em identificação e padronização de cores. Seu sistema de correspondência cromática é amplamente utilizado por profissionais de moda, design gráfico, impressão e outras indústrias que necessitam de reprodução precisa de tonalidades.

Com informações de Poder360

Eduardo Bolsonaro se reúne com Netanyahu durante visita a Israel

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Jerusalém — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encontrou-se nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu (Likud). A reunião integrou a agenda do parlamentar em Israel, divulgada por ele nas redes sociais.

Na publicação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou uma foto ao lado de Netanyahu acompanhada do versículo bíblico: “Quem abençoar Israel será abençoado e quem amaldiçoar será amaldiçoado”.

Antes do encontro com o chefe de governo, Eduardo Bolsonaro visitou o Knesset na quarta-feira, 3 de dezembro, onde se reuniu com o presidente do parlamento israelense, Amir Ohana, e outras lideranças locais. “O povo judeu apenas se defende, neutralizando inimigos que jamais aceitam as generosas ofertas de solução de dois Estados — eles não querem paz, querem varrer Israel do mapa, tal qual sonhou Hitler”, escreveu o deputado em postagem.

Durante a viagem, o congressista voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela posição diante do confronto entre Israel e Hamas, conflito que se estende há mais de dois anos. Segundo Eduardo, Lula seria favorável ao grupo armado. “Tenho absoluta certeza de que nossas relações retornarão a ser frutíferas e a América do Sul será guiada pelos valores corretos com presidentes anti-terrorismo num futuro breve”, declarou.

Eduardo Bolsonaro permanece radicado nos Estados Unidos desde março deste ano e tem realizado agendas internacionais desde então.

Com informações de Poder360

Justiça mantém interdição da Refinaria de Manguinhos e rejeita dois recursos da Refit

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A Justiça Federal da 1ª Região negou dois pedidos apresentados pela Refit para anular medidas impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. As decisões foram proferidas pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e tornadas públicas na quarta-feira (3.dez.2025).

Diretores da ANP permanecerão no caso

No primeiro processo, a Refit solicitou o afastamento dos diretores da ANP Pietro Mendes e Symone Araújo de qualquer deliberação relacionada ao procedimento administrativo que resultou na interdição da refinaria. A empresa alegou que os dois teriam interesse pessoal, pois são citados em notícia-crime da Polícia Federal e em ação indenizatória movida pela própria Refit.

Borelli rejeitou o pedido por falta de provas de risco iminente ou de decisão administrativa final que pudesse justificar intervenção judicial. O magistrado considerou as alegações “abstratas” e afirmou não haver indicação de irregularidades na condução do processo pela agência reguladora. O juiz também determinou a retirada do sigilo do processo, que seguirá com tramitação pública.

Torre de destilação continua bloqueada

Em outro processo, a empresa tentou liberar a torre de destilação da Refinaria de Manguinhos, única unidade que permaneceu interditada depois de a ANP liberar dez das onze instalações fechadas em setembro. A refinaria argumentou que o bloqueio coloca em risco suas operações e afeta o plano de recuperação judicial.

O magistrado negou a solicitação e apontou novamente a falta de demonstração de risco concreto ou irreparável. Assim como no primeiro caso, o processo tramitará sem segredo de Justiça.

Contexto da interdição

A refinaria está sob investigação da ANP por suposta importação de gasolina pronta no lugar de nafta, insumo destinado à formulação interna. Segundo a agência, a prática proporcionaria vantagens tributárias e operacionais indevidas. Durante as fiscalizações, foram identificados armazenamento irregular, falhas de medição e inconsistências técnicas nas torres de destilação, resultando na interdição dentro da Operação Carbono Oculto.

As decisões judiciais mantêm, por enquanto, todas as restrições impostas pela ANP à Refit.

Com informações de Poder360

Haddad e diplomata dos EUA discutem cooperação para enfrentar crime organizado

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta quinta-feira (4/12) em Brasília com o encarregado de Negócios dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para tratar de uma possível parceria bilateral de combate ao crime organizado transnacional.

Após o encontro, Haddad relatou que o representante norte-americano demonstrou “grande interesse” em firmar um termo de cooperação. Segundo o ministro, a iniciativa dialoga com a conversa telefônica realizada dois dias antes entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.

“Antecipei alguns detalhes das investigações em andamento que envolvem recursos formados nos Estados Unidos. Se houver integração, poderemos fortalecer ações contra a lavagem de dinheiro e o financiamento às facções”, afirmou Haddad.

Documentos em tradução

Durante a reunião, o ministro informou que os relatórios brasileiros estão sendo traduzidos para o inglês e serão remetidos às autoridades norte-americanas pelos canais formais. Ele acrescentou que o governo dos EUA deve apresentar uma proposta de acordo, embora não tenha sido definido prazo para novo encontro nem para a entrega desse documento.

Agenda com autoridades econômicas

A visita desta quinta-feira foi a segunda de Escobar a membros da equipe econômica brasileira em menos de duas semanas. Em 26/11, o diplomata esteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Pedido oficial

Na terça-feira (3/12), Haddad já havia informado que a Embaixada dos Estados Unidos solicitou cópias dos materiais investigativos para subsidiar a cooperação contra o crime organizado.

Além do tema de segurança, Lula e Trump também conversaram sobre a possibilidade de novas reduções tarifárias para produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

Com informações de Metrópoles

PT declara apoio à reeleição de Ricardo Teixeira para comandar Câmara de São Paulo

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O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores confirmou, nesta quinta-feira (4/12), que apoiará a recondução de Ricardo Teixeira (União Brasil) à presidência da Câmara Municipal de São Paulo. A eleição interna da Casa está marcada para 15 de dezembro.

Embora faça oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), a bancada petista, formada por oito vereadores, decidiu votar em Teixeira na disputa contra o colega de legenda Rubinho Nunes. A sigla argumenta que Rubinho representa “a extrema-direita” e cita episódios como a perseguição ao padre Júlio Lancellotti, o projeto que previa multa a quem doasse comida a pessoas em situação de rua e a condução da CPI dos Pancadões.

Negociação por espaço na Mesa Diretora

Se confirmada a vitória de Teixeira, o PT deve manter um assento na Mesa Diretora em 2025. Atualmente, o partido ocupa a 1ª Secretaria, que tem à frente o vereador Hélio Rodrigues, também presidente municipal da legenda.

Compromissos assumidos

Em nota, o PT afirmou ter recebido de Teixeira garantias de:

  • respeito à proporcionalidade partidária em comissões;
  • demonstração de isonomia no tratamento a vereadores da oposição;
  • possibilidade de instalação de CPIs sugeridas pela minoria;
  • criação da liderança da minoria, nos moldes do Congresso Nacional e da Alesp.

A bancada, porém, criticou a gestão de Teixeira por considerar a atual Mesa “pouco independente” do Executivo, apesar de reconhecer iniciativas como o programa Câmara no Bairro e a volta das votações presenciais.

Racha no União Brasil

O apoio petista fortalece Teixeira em meio ao impasse com a direção paulistana do União Brasil, liderada pelo ex-presidente da Câmara Milton Leite. O partido ameaça expulsá-lo caso mantenha a candidatura, pois havia acordo interno para rodízio no comando da Casa a partir de 2026.

Vereadores aliados do prefeito afirmam já ter mais de 40 votos comprometidos com Teixeira. Rubinho Nunes, por sua vez, intensificou conversas em busca de apoios desde o início da semana.

Encontro com o prefeito

Na véspera do anúncio, os parlamentares do PT se reuniram com Ricardo Nunes no Palácio do Anhangabaú. Segundo o prefeito, o diálogo tratou apenas do orçamento de 2026. “Eu nem precisava pedir voto para o Ricardo; o PT não tem como votar no Rubinho”, disse Nunes ao Metrópoles.

Repercussão além de São Paulo

A eleição na Câmara paulistana é acompanhada por lideranças nacionais, pois pode influenciar alianças de olho em 2026. Um eventual rompimento do União Brasil com o grupo de Nunes e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode redesenhar o tabuleiro para a disputa estadual e presidencial.

Com informações de Metrópoles

Mercado Livre fecha patrocínio com o tenista João Fonseca

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O Mercado Livre anunciou nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, um acordo de patrocínio com o brasileiro João Fonseca, de 19 anos, atual 24º colocado no ranking da ATP.

A parceria foi firmada dias após o episódio em que o atleta prometeu cortar o cabelo caso conquistasse o título do ATP 500 da Basileia — promessa que se concretizou e ganhou ampla repercussão nas redes sociais, aproximando o tenista do público.

Em 2025, Fonseca levantou quatro troféus: o ATP 250 de Buenos Aires, o ATP 500 da Basileia e os Challengers de Camberra e Phoenix.

“Estamos muito felizes e orgulhosos em anunciar que agora o João faz parte do time Mercado Livre. Ele representa exatamente o que acreditamos como marca: um talento brasileiro com potencial global, querido pelo público e com uma história que inspira todas as gerações”, afirmou Iuri Maia, diretor de Estratégia de Marca da empresa. Segundo o executivo, a companhia aproveitou a “conversa do corte de cabelo” para marcar presença em um gesto considerado simbólico.

Os valores e a duração do contrato não foram divulgados. No portfólio de patrocínios, Fonseca já conta com ON Running, Rolex, XP Investimentos, JF Living e Yonex Tennis.

“É muito especial estar ao lado de uma marca como o Mercado Livre, que está no dia a dia de tantos brasileiros. É o início de uma relação que começou de maneira criativa e me motiva ainda mais para a nova temporada”, declarou o tenista.

A campanha de estreia do patrocínio tem como slogan: “A gente entrega o que o João precisa pra ele entregar tudo pelo Brasil”.

O próximo compromisso de Fonseca será um jogo de exibição contra o espanhol Carlos Alcaraz, líder do ranking mundial, na segunda-feira, 8 de dezembro, em Miami (EUA).

Com informações de Poder360

Deputado do PL recorre à OEA contra liminar de Gilmar Mendes

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O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou nesta quinta-feira (4.dez.2025) uma representação na Organização dos Estados Americanos (OEA) contestando a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concentrou no procurador-geral da República (PGR) a iniciativa para pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Na quarta-feira (3.dez.2025), Mendes concedeu liminar que também elevou o quórum no Senado para abertura desses processos: de maioria simples passou a ser exigido o apoio de dois terços dos senadores. A medida foi tomada em meio à pressão da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por dezenas de solicitações de afastamento contra magistrados do Supremo.

No documento remetido à OEA, Coimbra argumenta que a decisão do decano do STF “retira competências do Poder Legislativo previstas na Constituição” e impõe um “mecanismo de proteção” aos ministros do tribunal. Até a liminar, qualquer cidadão podia apresentar pedido de impeachment; cabia ao Senado analisar a abertura e julgar o processo.

O parlamentar sustenta que a mudança “enfraquece a separação dos Poderes” e solicita que a OEA avalie possível violação a normas republicanas e democráticas. Criada em 1948 e integrada por 35 países, a organização pode emitir alertas, recomendações ou condenações, embora suas deliberações tenham caráter principalmente simbólico.

A Constituição Federal estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Para Coimbra, ao restringir a iniciativa de impeachment ao PGR, Gilmar Mendes “esvaziou” essa atribuição dos senadores e alterou “na prática” o texto constitucional.

Com informações de Poder360