Os governos dos Estados Unidos e do Paraguai assinaram, na segunda-feira (15/12), um acordo de cooperação que cria um marco jurídico para a presença temporária de militares norte-americanos em território paraguaio. O documento foi firmado durante reunião em Assunção entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano.

O tratado, classificado como Status of Forces Agreement (SOFA), estabelece direitos, deveres e o status legal de militares e funcionários civis de Defesa dos Estados Unidos quando atuam no Paraguai. O texto não prevê instalação de bases permanentes, mas define regras para operações de segurança, treinamentos conjuntos e missões de apoio humanitário.

Ao comentar a assinatura, Rubio afirmou que organizações terroristas transnacionais representam a ameaça mais grave no hemisfério. “Precisamos de parceiros sólidos na região para combatê-las”, declarou. Segundo ele, a cooperação com o Paraguai também deve avançar no campo econômico, dada a perspectiva de crescimento do país.

Em nota, os dois governos disseram confiar que o acordo “fortalecerá a soberania de ambas as nações e aprimorará a cooperação para maior estabilidade e prosperidade na região”.

A assinatura ocorre poucos dias após a divulgação da nova Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos, apresentada no início do mês pelo presidente Donald Trump. O documento reposiciona a presença militar americana, com maior ênfase na América Latina, retomando elementos da Doutrina Monroe.

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A estratégia prevê ampliação das operações da Guarda Costeira e da Marinha no controle de rotas marítimas, combate ao tráfico de drogas e de pessoas e restrição à migração ilegal. O texto também autoriza ações letais contra cartéis quando considerado necessário e busca ampliar o acesso a áreas estratégicas, alegando a necessidade de evitar que custos de defesa sejam transferidos a Washington.

Com informações de Metrópoles

Sydney (Austrália) – O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, afirmou nesta terça-feira (16/12) que o ataque a tiros ocorrido dois dias antes na praia de Bondi foi inspirado pela ideologia do Estado Islâmico.

O atentado aconteceu na manhã de domingo (14/12), durante a celebração do festival judaico de Hanukkah, e resultou em 16 mortos e 40 feridos.

Quem são os atiradores

Os autores dos disparos foram identificados como Sajid Akram, 50 anos, e o filho Naveed Akram, 24. Sajid imigrou para a Austrália em 1998; o país de origem dele não foi divulgado. Naveed nasceu em solo australiano.

Sajid foi morto no local. Naveed, ferido, foi detido pela polícia e levado a um hospital, onde permanece sob custódia.

Investigações

A Organização Australiana de Inteligência de Segurança (ASIO) investigava Naveed desde outubro de 2019 por suspeita de ligações com uma célula do Estado Islâmico. Na época, a conexão não pôde ser comprovada e nenhuma ação foi tomada.

Pedestre desarma atirador

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram um dos atiradores sendo desarmado por um pedestre. O homem que tomou o fuzil, identificado como Ahmed al Ahmed, 43 anos, vende frutas na região e é muçulmano. Durante o confronto, ele foi baleado duas vezes, passou por cirurgia e está em estado estável.

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Após o ato heroico, a família de Ahmed recebeu doações que já somam mais de R$ 4 milhões. As gravações também registram outro pedestre arremessando uma pedra contra o suspeito e o segundo atirador realizando disparos de cima de uma ponte.

As autoridades australianas seguem investigando as circunstâncias e possíveis conexões do caso.

Com informações de Metrópoles

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), confirmou na noite de segunda-feira (15.dez.2025) que apoiará o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência da República em 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido nas primeiras horas desta terça-feira (16.dez.2025).

Nunes foi questionado sobre uma fala de fevereiro na qual havia prometido voto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o prefeito, o compromisso permanece, mas agora está direcionado ao “filho 01”. “Ele terá de negociar com diferentes setores da direita e do centro para consolidar a campanha”, afirmou.

Capacidade de diálogo

Para o prefeito, Flávio Bolsonaro é o integrante da família com maior habilidade para interlocução política. “Precisamos de alguém que aglutine e dialogue. Dentro da família Bolsonaro, ele tem mais capacidade que o Eduardo para fazer isso”, declarou.

Tarcísio fora da disputa, por enquanto

Nunes descartou concorrer ao governo paulista caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) resolva disputar o Planalto, mas disse não acreditar nessa hipótese. Ainda assim, avaliou que, num cenário hipotético, Tarcísio teria “mais condições de agregar apoio do centro” do que Flávio.

Crítica a Simone Tebet em São Paulo

O prefeito também avaliou como “sem sentido” uma possível candidatura da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), ao governo ou ao Senado por São Paulo. Ele lembrou que a senadora foi eleita por Mato Grosso do Sul e construiu carreira política no Estado. “Qual seria a lógica de ela vir para São Paulo?”, questionou.

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Ricardo Nunes mantém relação de proximidade com Tarcísio e integra a ala emedebista que busca alianças à direita para as eleições de 2026.

Com informações de Poder360

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (16.dez.2025) o texto-base do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e fixa nova alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A matéria recebeu 330 votos favoráveis e 104 contrários.

O relatório, do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), diverge do texto encaminhado pelo Senado, que previa cobrança de 5% para os clubes estruturados como SAFs. Um destaque do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que tenta restabelecer a alíquota menor, ainda será votado ao longo do dia.

Comitê Gestor do IBS

O projeto cria o Comitê Gestor do IBS como entidade pública sediada em Brasília, com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. O órgão administrará o imposto compartilhado por Estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS. O colegiado definirá a destinação aproximada de R$ 1 trilhão por ano.

A estrutura terá conselho superior, diretoria executiva e áreas técnicas. O custeio ficará limitado a 0,2% da arrecadação do IBS por ente federativo; se o orçamento anual for rejeitado, ocorrerá execução provisória corrigida pelo IPCA.

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Outros pontos do relatório

• Retirada do teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, permitindo alíquotas superiores.
• Definição de que locação, arrendamento e cessão temporária de bens materiais são operações com bens, não serviços.
• Proibição de acumular benefícios fiscais sem previsão expressa; na ausência de regra específica, vale a maior redução.
• Para marketplaces, duas opções: a plataforma assume o imposto se houver acordo com o vendedor ou, caso o vendedor não emita nota nem pague o tributo em 30 dias, a plataforma é obrigada a recolher.
• Micro e pequenas empresas poderão escolher entre permanecer no Simples ou migrar para o regime normal do IBS e da CBS.

Com a aprovação do texto-base e a rejeição de trechos devolvidos pelo Senado, segue valendo a alíquota de 8,5% para as SAFs até a análise final dos destaques.

Com informações de Poder360

Os Estados Unidos realizaram ataques aéreos contra três embarcações em águas internacionais do Pacífico Oriental, próximo à América Central, na segunda-feira (15/12). Segundo o secretário de Defesa norte-americano, Pete Hegseth, oito pessoas morreram na operação.

De acordo com o Comando Sul dos EUA (SOUTHCOM), a Força-Tarefa Conjunta Southern Spear efetuou “ataques cinéticos letais” contra barcos operados por Organizações Terroristas Designadas. Informações de inteligência indicavam que as embarcações transitavam por rotas conhecidas de narcotráfico na região.

O comando militar detalhou que três homens morreram no primeiro barco, dois no segundo e três no terceiro, totalizando oito vítimas. Todos foram identificados pelas autoridades como “narcoterroristas”.

Até o momento, o governo Donald Trump não apresentou provas que liguem os mortos ao tráfico de drogas, repetindo o padrão de operações anteriores.

Com a ação desta semana, chega a pelo menos 26 o número de embarcações bombardeadas pelos Estados Unidos no Caribe e no Pacífico desde o início da atual campanha militar. Washington afirma que o objetivo é atingir cartéis que transportam entorpecentes para território norte-americano.

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Apesar da justificativa oficial, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, permanece no centro das ameaças de Washington. O líder venezuelano é apontado pelos EUA como chefe do cartel de Los Soles, recentemente classificado como organização terrorista internacional.

Com informações de Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (16/12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que representa a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária. A proposta passou por 330 votos a favor e 104 contrários.

Como a sessão se estendeu pela noite de segunda (15/12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a análise dos destaques para outra reunião prevista ainda para esta terça-feira.

Concluída a votação em plenário, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para que a reforma tributária entre em vigor em 2026, o Congresso precisa aprovar três instrumentos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em 2023, e dois projetos de lei complementar — um já aprovado no início de 2024 e o atual PLP 108/24.

Estrutura do Comitê Gestor do IBS

A matéria define a governança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a criação do Comitê Gestor dividido em sete instâncias:

• Conselho Superior;
• Presidência e Vice-Presidência;
• Diretoria Executiva;
• Secretaria-Geral;
• Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas;
• Corregedoria;
• Auditoria Interna.

O Conselho Superior será o órgão central, composto por 54 membros: 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. Os governadores indicarão seus secretários de Fazenda, Finanças ou Economia; já os municípios escolherão seus representantes por meio de eleições organizadas pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Alterações do relator na Câmara

Relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides (PDT-CE) modificou o texto que havia sido aprovado no Senado sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as mudanças, foi retirada a limitação de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, medida criticada por especialistas por reduzir o caráter de desestímulo ao consumo desses produtos.

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O deputado manteve a criação da Câmara Nacional de Integração de Contencioso, encarregada de uniformizar entendimentos sobre tributos da reforma tributária e reunir decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do Comitê Gestor do IBS.

A composição do colegiado será a seguinte:

• 1 presidente, com voto apenas em caso de empate;
• 4 representantes da Fazenda Nacional, oriundos da Câmara Superior do Carf;
• 4 integrantes da Câmara Superior do Comitê Gestor do IBS (2 dos estados e 2 dos municípios);
• 4 representantes dos contribuintes — dois do Carf e dois do Comitê Gestor — indicados pelo ministro da Fazenda e pelo próprio Comitê.

Outros pontos do PLP 108/24

• Nanoempreendedores: taxistas e trabalhadores de transporte individual ou entrega poderão ficar isentos do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) se 25% da receita bruta mensal se enquadrar em até metade do teto do Microempreendedor Individual (MEI).
• Veículos para PCD: isenção de impostos na aquisição de automóveis de até R$ 100 mil por pessoas com deficiência.
• Split payment: mecanismo que divide automaticamente o valor de uma transação entre vendedor e Fisco no momento do pagamento, direcionando a parcela do imposto ao governo de forma imediata.

Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar pontos específicos da proposta antes do envio ao Palácio do Planalto.

Com informações de Metrópoles

Lisboa – O Tribunal Constitucional de Portugal declarou inconstitucionais, nesta segunda-feira (15.dez.2025), quatro itens do Decreto da Assembleia da República n.º 17/17, que alterava regras de atribuição, aquisição e cancelamento da nacionalidade portuguesa.

Três dispositivos foram rejeitados por unanimidade e um por maioria, com apenas um voto divergente. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, responsável por fiscalizar a constitucionalidade das leis no país.

O que foi considerado inconstitucional

1. Perda automática do direito à cidadania
O texto previa que pessoas condenadas a penas iguais ou superiores a dois anos de prisão não poderiam obter nacionalidade portuguesa. O Tribunal concluiu que a medida fere seis artigos da Constituição.

2. Consolidação da nacionalidade em caso de fraude
Outro trecho anulava a consolidação da cidadania para titulares de boa-fé em situações de “manifesta fraude”. Os juízes apontaram violação ao princípio da determinabilidade e à reserva absoluta de lei parlamentar.

3. Novos critérios para pedidos pendentes
A proposta modificava os requisitos de processos ainda não concluídos. Para o Tribunal, a mudança afetaria o princípio da proteção da confiança, inerente ao Estado de Direito.

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4. Cancelamento por comportamento antinacional
Por maioria, os magistrados barraram a possibilidade de cancelar o registro de nacionalidade com base em “comportamentos que, de forma concludente e ostensiva, rejeitem a adesão à comunidade nacional, suas instituições e símbolos”. Segundo a Corte, a ausência de parâmetros claros impede que o cidadão saiba quais atos podem levar à perda da cidadania.

Próximos passos

Para que as alterações avancem, a Assembleia da República precisará redigir novos dispositivos que atendam às exigências constitucionais apontadas pelo Tribunal.

Com informações de Poder360

A advogada Natalia Szermeta Boulos lançou, na noite desta segunda-feira (15.dez.2025), sua pré-candidatura a deputada federal pelo Psol. O anúncio foi feito em publicação no Instagram às 23h44.

Esposa do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), Natalia recebeu indicação de movimentos sociais como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Fogo no Pavio e Povo Pelo Povo. No mesmo comunicado, ela afirmou sentir-se honrada pelo respaldo dessas organizações e destacou a indicação da deputada estadual Ediane Maria (Psol-SP) para também concorrer à Câmara.

Com trajetória de mais de 20 anos em mobilização social, Natalia defendeu a presença feminina em espaços de poder. Atualmente, ela ocupa o cargo de secretária de organização do Psol.

A sigla aposta na candidatura para ajudar a superar a cláusula de barreira, regra que limita o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV caso não elejam, no mínimo, 11 deputados federais em nove estados ou não alcancem 2% dos votos válidos para a Câmara em igual número de unidades federativas. O próprio Guilherme Boulos contribuiu para atingir o critério em 2022, quando foi eleito com mais de 1 milhão de votos.

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Segundo Natalia, seus objetivos para 2026 incluem “ajudar na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alterar a composição do Congresso Nacional”, que, nas palavras dela, “hoje se comporta como inimigo do povo”.

Com informações de Poder360

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda formalizou filiação ao Partido Social Democrático (PSD) nesta segunda-feira (15/12), em cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Arruda acumula pelo menos cinco condenações à inelegibilidade decorrentes de processos associados à Caixa de Pandora. Mesmo assim, ele sinalizou intenção de disputar as eleições de 2026, amparando-se em recente alteração na Lei da Ficha Limpa. A decisão final sobre sua elegibilidade ficará a cargo da Justiça.

O ato contou com a presença de lideranças políticas. Estiveram no palco o senador Izalci Lucas e o deputado federal Alberto Fraga (ambos do PL), além do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Na plateia, marcaram presença a senadora Eliziane Gama (MA) e o deputado federal Antônio Brito (BA), ambos do PSD, além de apoiadores.

Durante o discurso, Arruda afirmou que Brasília precisa ser “resgatada” para garantir segurança aos Poderes da República e à população.

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Com informações de Metrópoles

Um colaborador que auxiliava a operação de desintrusão na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA), morreu nesta segunda-feira (15/12) depois de ser atingido por tiros em uma emboscada.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a vítima, cujo nome não foi divulgado, acompanhava a retirada de um rebanho bovino mantido ilegalmente dentro do território indígena quando foi surpreendida pelos disparos.

Socorrida ainda no local, a pessoa ferida foi levada de helicóptero ao hospital de São Félix do Xingu, mas não resistiu. O Ibama informou que a Polícia Federal e demais órgãos de segurança já iniciaram investigação para identificar e responsabilizar os autores do ataque.

Operação judicial

A ação integra o cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a retirada de não indígenas e a apreensão de animais criados de forma irregular em terras indígenas.

O Ibama lamentou a morte, manifestou solidariedade aos familiares e destacou o compromisso de proteger os povos originários, bem como de garantir a execução das ordens judiciais em cooperação com outros órgãos públicos. O instituto também repudiou qualquer tipo de violência contra servidores e colaboradores.

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Área sob pressão

A TI Apyterewa, habitada pelo povo Parakanã, é considerada uma das regiões mais conflituosas da Amazônia. Desde setembro, o território é palco de uma das maiores operações integradas de desintrusão já realizadas no país. Nos últimos anos, a área figurou repetidamente entre as mais desmatadas do Brasil. Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta perda florestal acumulada superior à área total do município de Fortaleza, estimada em 312,353 km².

Com informações de Metrópoles