O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (15/12) a recondução de Paulo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União na semana passada, garante mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Ao formalizar o ato, Lula declarou que o país necessita de “seriedade, coragem e compromisso com a verdade”, citando a importância de investigações rigorosas, denúncias responsáveis e independência para agir “sem medo de quem quer que seja”. O presidente afirmou ainda que Gonet continuará exercendo essas funções “com firmeza e responsabilidade”, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas.

Votação apertada no Senado

A recondução de Gonet foi aprovada pelo Senado em novembro, com 45 votos favoráveis e 26 contrários. Eram necessários 41 votos. O resultado representa a menor margem de aprovação de um procurador-geral da República desde a redemocratização, em 1988.

Trajetória no Ministério Público

No comando da PGR desde dezembro de 2023, Paulo Gonet integra o MPF desde 1987. Entre as funções que já ocupou está a de vice-procurador-geral eleitoral, posto em que assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2023.

Como procurador-geral da República, foi responsável por apresentar denúncias e acompanhar os julgamentos dos investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, incluindo Bolsonaro.

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Defesa de atuação técnica

Durante a sabatina no Senado, Gonet afirmou que o MPF não apresenta “denúncias precipitadas” nem atua com viés político. Segundo ele, o trabalho da instituição é exclusivamente técnico e “não busca aplausos”.

Com a recondução oficializada, Paulo Gonet permanecerá à frente da Procuradoria-Geral da República até 2027.

Com informações de Metrópoles

Uma escultura de bronze em tamanho real de Oscar Niemeyer foi inaugurada nesta segunda-feira (15/12) na Casa de Chá, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A cerimônia marcou o aniversário de 118 anos de nascimento do arquiteto e reuniu autoridades, representantes do setor cultural, familiares e o artista responsável pela obra.

Símbolo no coração da capital

Projetada pelo próprio Niemeyer, a Casa de Chá funciona como café-escola do Senac-DF e, segundo balanço apresentado durante o evento, recebeu cerca de 250 mil visitantes nos últimos 18 meses. Para o diretor regional do Senac-DF, Vitor Corrêa, a instalação da escultura ajuda a concretizar a visão original do arquiteto de ter ali um ponto de encontro e contemplação.

Obra móvel

Corrêa explicou que o monumento foi concebido para ser removível, possibilitando sua transferência para áreas internas, externas ou outras unidades do Senac e espaços públicos do Distrito Federal, conforme necessidade.

Processo de criação

O escultor Léo Santana contou que levou quatro meses para produzir a peça em bronze. Ele pesquisou fotografias do arquiteto e optou por retratá-lo mais jovem, sentado em um banco criado pelo próprio Niemeyer. “Ele trabalhava com volume, forma e espaço, assim como eu”, comentou o artista.

Família aprova homenagem

Presente à solenidade, o neto do arquiteto, Cadu Niemeyer, acompanhou o projeto desde o início e colaborou com ajustes na fisionomia da estátua. Ele disse que o resultado superou as expectativas e acredita que o avô “ficaria extremamente contente” com a lembrança.

Memória preservada

O superintendente do Arquivo Público do Distrito Federal, Adalberto Scigliano, destacou que o órgão mantém quase 10 milhões de documentos sobre a obra de Niemeyer e vê a iniciativa como forma de despertar o interesse de novas gerações pela história de Brasília.

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Diálogo com o Iphan

Na manhã da inauguração, técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vistoriaram o local. O Senac-DF já protocolou a documentação técnica e informou que atenderá às orientações do órgão. Como a escultura está fixada em mobiliário da Casa de Chá e é removível, eventuais ajustes poderão ser feitos facilmente.

Com a obra, visitantes passam a ter mais um ponto de atração para registrar fotos e manter vivo o legado do arquiteto que idealizou alguns dos principais cartões-postais da capital federal.

Com informações de Metrópoles

Brasília, 15.dez.2025 – A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou nesta segunda-feira (15) que os dirigentes dos tribunais superiores manifestaram concordância com o código de conduta apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Segundo Rocha, há alinhamento entre os presidentes Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Todos nós já discutimos isso”, disse a ministra após conversa com jornalistas.

Repercussão de viagens e contratos

A proposta ganhou destaque depois da divulgação de uma viagem do ministro Dias Toffoli, em 29 de novembro, em jato particular para Lima (Peru) ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, representante de Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Banco Master. Três dias após o deslocamento, Toffoli — relator do caso Master no STF — impôs sigilo máximo ao processo e determinou que novas diligências da operação Compliance Zero fossem submetidas previamente ao Supremo.

Também veio a público informação de que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para o período de 2024 a 2027, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, conforme relatado pela jornalista Malu Gaspar.

Modelo alemão

Rocha contou que recebeu o rascunho do código durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no início de dezembro em Santa Catarina. Ela ressaltou que o objetivo não é punir, mas estabelecer regras claras para a magistratura, citando a necessidade de transparência: “Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”.

Fachin defende a adoção de um texto inspirado no Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina participação de juízes em eventos pagos, publicações acadêmicas e entrevistas. No modelo alemão, a remuneração por palestras é permitida, desde que divulgada publicamente e sem prejuízo à independência do magistrado.

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De perfil reservado, Fachin costuma referir-se à influência do direito alemão em sua trajetória. Ele foi pesquisador visitante no Max Planck Institute de Berlim antes de ingressar no STF e frequentemente cita jurisprudência daquele país em seus votos.

A proposta ainda está em negociação interna no Supremo e não tem data para ser submetida ao plenário.

Com informações de Poder360

Brasília – Os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Márcia Lopes (Mulheres) apresentaram nesta segunda-feira (15.dez.2025), às 20h, o Plano Nacional de Cuidados. O programa prevê destinar R$ 25 bilhões a 79 ações repartidas em cinco eixos estratégicos até 2027.

Entre as iniciativas estão a criação de “cuidotecas” em universidades e institutos federais, capacitação profissional, implantação de lavanderias públicas e ampliação de creches.

Grupos prioritários

O governo definiu seis públicos como foco principal do plano:

• crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância;
• idosos que necessitam de atenção contínua;
• pessoas com deficiência que demandam cuidados;
• trabalhadores remunerados do setor de cuidados;
• profissionais com responsabilidades familiares de cuidado;
• trabalhadores não remunerados envolvidos em atividades de cuidado.

Eixos de atuação

Os R$ 25 bilhões serão distribuídos em cinco frentes:

1. garantia de direitos a quem recebe cuidados e a cuidadores não remunerados;
2. conciliar trabalho, educação e demandas familiares;
3. promover trabalho decente para domésticas e cuidadores remunerados;
4. reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado;
5. assegurar governança e gestão do plano.

O novo plano coloca em prática a Política Nacional de Cuidados, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024, que reconhece o cuidado como direito de quem o recebe e de quem o presta.

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Portarias publicadas

Três portarias foram editadas para operacionalizar o programa: uma detalha as ações previstas, outra institui Comitê Estratégico e Comitê Gestor, e a terceira abre adesão de Estados e municípios à iniciativa.

Durante o lançamento, Wellington Dias afirmou que “o cuidado não é questão menor nem restrita ao ambiente privado, mas elemento central para a sustentabilidade da vida, promoção da igualdade de gênero e raça e autonomia das mulheres”.

Com informações de Poder360

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, um pedido formal para que o Ministério de Minas e Energia decrete intervenção na concessão da Enel Distribuição São Paulo. A concessionária atende 24 municípios da Região Metropolitana e, segundo a administração estadual, mostrou “incapacidade técnica, operacional e gerencial” após o apagão iniciado na quarta-feira (10.dez), que deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia.

Cinco dias depois da passagem de um ciclone extratropical que trouxe rajadas superiores a 80 km/h, 37,4 mil clientes ainda estavam sem luz na manhã desta segunda-feira (15.dez). O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que as falhas recorrentes no fornecimento, a comunicação deficiente com os usuários e a ausência de um plano de contingência justificam a intervenção federal prevista na Lei 12.767/2012.

Preocupação com renovação da concessão

Na nota oficial, o Palácio dos Bandeirantes também manifesta receio de que o governo federal prorrogue por mais 30 anos o contrato da Enel. Para a gestão estadual, essa extensão “desconsideraria os interesses” dos habitantes das áreas atendidas.

Números citados pelo Estado

A Administração aponta que:

• em 2023 e 2024, moradores ficaram até sete dias sem energia em eventos de grande porte;
• o blecaute iniciado em 9 de dezembro de 2025 impactou 2,2 milhões de unidades consumidoras;
• a Enel registrou, entre 2024 e 2025, a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as distribuidoras paulistas;
• seis dos sete Planos de Resultados apresentados entre 2020 e 2023 foram reprovados;
• as multas aplicadas à companhia nos últimos sete anos somam mais de R$ 400 milhões.

Relatórios da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP) apontam redes de distribuição deterioradas e investimentos considerados insuficientes. A nota cita o artigo 6º da Lei 8.987/1995, que determina a manutenção de regularidade, continuidade e eficiência na prestação de serviços públicos.

Imagem: Tarcísio de Freitas

A Enel afirma que o evento climático de 10 e 11 de dezembro foi o mais prolongado já registrado pelo Instituto Nacional de Meteorologia desde 2006, com pico de 82,8 km/h na estação do Mirante de Santana. Procurada, a empresa disse manter equipes em campo para restabelecer o fornecimento, mas não estimou prazo para a conclusão dos reparos.

Até o momento, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não se pronunciaram sobre o pedido de intervenção.

Com informações de Poder360

Porto Alegre – Uma tempestade registrada nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, derrubou a estátua em formato de Estátua da Liberdade instalada em frente à loja da Havan em Guaíba, na região metropolitana da capital gaúcha. Ninguém ficou ferido.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que a estrutura cede com a força do vento e da chuva, tombando próxima a um automóvel estacionado.

Alerta de ventos severos

Durante a tarde, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul havia emitido aviso de rajadas que poderiam superar 90 km/h. O órgão apontou ainda possibilidade de granizo e acumulados de chuva entre 10 e 60 mm em grande parte do Estado, com picos de até 100 mm em áreas como Missões, Centro, Região Metropolitana e Costa Doce.

Segundo a previsão, a frente fria avança pelo território gaúcho a partir da madrugada de terça-feira, 16 de dezembro, mantendo a condição de chuva acompanhada de raios.

Alerta via celular

Pela primeira vez, o Estado utilizou o sistema Cell Broadcast para disparar mensagem emergencial à Região Metropolitana de Porto Alegre, instruindo a população a buscar abrigo longe de árvores, placas e postes de energia. A ferramenta envia alertas gratuitos a celulares com cobertura 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro.

Imagem: Internet

Desenvolvido em parceria entre Ministério das Comunicações, Anatel e operadoras, o recurso começou a operar no Rio Grande do Sul em outubro de 2025 e complementa os tradicionais avisos por SMS e redes sociais.

Apesar dos danos à estrutura da loja, não houve registro de feridos até a última atualização deste texto.

Com informações de Poder360

O SBT cancelou a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Programa do Ratinho, que estava prevista para esta segunda-feira, 15 de dezembro. A emissora confirmou a decisão ao portal Metrópoles.

A suspensão ocorreu depois de o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais no qual apoiou as críticas do cantor Zezé Di Camargo ao canal. O artista rompeu com a emissora após o presidente Lula e outras autoridades comparecerem ao evento de lançamento do SBT News, em São Paulo.

No vídeo, Flávio Bolsonaro afirmou que o SBT “quebrou os princípios da TV da família brasileira” ao convidar Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O senador disse ter sido chamado para o evento, mas que não compareceu por razões particulares, classificando a presença das autoridades como “grande decepção”.

Durante as declarações, o parlamentar comentou que “deram um palanque desnecessário para aquelas pessoas, que defendem a democracia, mas que acabaram com os pilares da democracia”. Ele ainda acrescentou que, se Silvio Santos estivesse vivo, não permitiria a participação de Lula e Moraes no encontro da emissora.

Após os ataques, Flávio chegou a anunciar que estaria no Programa do Ratinho nesta segunda, a convite do apresentador Ratinho. A emissora, entretanto, optou por retirar o nome do senador da atração.

Imagem: Internet

Até o momento, nem o SBT nem o senador informaram se a participação poderá ser remarcada.

Com informações de Metrópoles

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, recebeu na sexta-feira (12/12) integrantes do 528º Regimento de Engenheiros do Exército Popular da Coreia, que passaram 120 dias no Leste Europeu apoiando tropas russas no conflito contra a Ucrânia. Durante a cerimônia de boas-vindas, Kim admitiu a morte de nove soldados norte-coreanos na missão.

A mídia estatal não detalhou quantos militares retornaram, mas o mandatário afirmou que, “com exceção da dolorosa perda de nove vidas, todos os oficiais e soldados do regimento voltaram à pátria”. O governante também agradeceu aos combatentes pelo serviço prestado.

Segundo informações anteriores do Ministério da Defesa da Rússia, o contingente norte-coreano atuou em operações de desminagem na região de Kursk. Esta foi a primeira vez que Kim divulgou publicamente o número de mortos, embora já tivesse reconhecido a existência de baixas em junho deste ano.

Os primeiros relatos sobre a presença de militares da Coreia do Norte no conflito surgiram em outubro do ano passado. Estimativas de agências de inteligência da Coreia do Sul e dos Estados Unidos indicam que cerca de 15 mil soldados norte-coreanos foram enviados para apoiar Moscou, especialmente em Kursk, área ocupada por forças ucranianas entre agosto de 2024 e maio de 2025.

Imagem: Internet

O envio de tropas ocorre após a assinatura de um pacto de defesa entre Kim Jong-un e o presidente russo, Vladimir Putin, que prevê assistência militar mútua caso um dos países seja atacado.

Com informações de Metrópoles

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do medicamento injetável Wegovy para o tratamento de gordura no fígado com inflamação em adultos, condição conhecida como MASH (esteato-hepatite associada à disfunção metabólica). A decisão consta do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025.

Dados que embasaram a aprovação

A liberação se apoia nos resultados do ensaio clínico de fase 3 Essence, publicado em abril no periódico The New England Journal of Medicine. No estudo, 63% dos pacientes que receberam Wegovy apresentaram melhora da inflamação hepática, ante 34,3% no grupo placebo. A pesquisa também mostrou redução da fibrose em 37% dos participantes tratados, contra 22,4% entre os que tomaram placebo.

Indicações já existentes

Wegovy era indicado no Brasil para controle de peso em adultos com obesidade ou sobrepeso e para adolescentes a partir de 12 anos com obesidade severa. Desenvolvido pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, o medicamento contém semaglutida, substância que imita o hormônio GLP-1, regulador de apetite, saciedade e metabolismo da glicose. A semaglutida também está presente em terapias para diabetes tipo 2 e vem sendo associada a benefícios cardiovasculares e metabólicos em estudos de longo prazo.

O que é MASH

MASH é uma doença hepática provocada pelo acúmulo de gordura no fígado acompanhado de inflamação. Geralmente silenciosa nas fases iniciais, pode evoluir para fibrose, cirrose, insuficiência hepática e câncer. Fatores de risco incluem obesidade, diabetes tipo 2, colesterol e triglicerídeos elevados, hipertensão e resistência à insulina. Entre os sintomas de estágio avançado estão fadiga, dor abdominal, perda de peso sem causa aparente e inchaço. A condição também aumenta a probabilidade de eventos cardiovasculares, como infarto e AVC.

Imagem: regular o apetite

Com a nova aprovação, Wegovy passa a integrar as opções terapêuticas direcionadas ao tratamento da MASH no Brasil.

Com informações de Poder360

O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) protocolou nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar suposto favorecimento, conflito de interesses e uso indevido da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefício de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No pedido, o parlamentar solicita a abertura de auditoria tanto no INSS quanto no Ministério da Previdência Social. Ele quer que o tribunal apure eventuais irregularidades, responsabilize gestores considerados omissos ou coniventes e avalie possível participação direta ou indireta do próprio presidente da República, alegando risco de influência familiar sobre a autarquia.

A representação cita reportagens que relatam encontros entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador de um esquema de fraudes em benefícios previdenciários. Segundo essas publicações, o filho do presidente teria recebido pagamentos mensais de aproximadamente R$ 300 mil, além de supostamente atuar como sócio oculto em empresas ligadas a Antunes.

No documento, Flávio Bolsonaro menciona denúncias de valores acumulados ao longo do tempo sem contrato formal e requer que o TCU verifique contratos, parcerias ou transferências públicas que possam ter beneficiado pessoas ou empresas vinculadas aos investigados. O senador também pede análise de atos administrativos – como nomeações, exonerações, convênios e repasses – que coincidam com o período dos contatos mencionados.

Outro ponto da peça encaminhada ao tribunal é a atuação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, ocupa a vice-presidência. O objetivo é verificar possível uso político da entidade em conexão com o INSS.

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A iniciativa ocorre após a oposição sofrer reveses na CPI do INSS; em 4 de dezembro, por 12 votos a 9, o colegiado rejeitou a convocação de Lulinha. Anteriormente, em 16 de outubro, a comissão também havia barrado o chamado de Frei Chico.

Procurado pelo Poder360 na época da divulgação das denúncias, em 4 de dezembro, o ex-advogado de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, classificou as acusações como “absolutamente pirotécnicas” e afirmou tratar-se de tentativa de desgastar a imagem de seu cliente.

Com informações de Poder360