A Justiça Federal deu três dias para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) apresente um Plano Emergencial de Contingência após novos deslizamentos no Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), área do Entorno do Distrito Federal.
A liminar, concedida a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF), exige que o documento traga diagnóstico atualizado dos danos, mapeamento de riscos, medidas para evitar novos desmoronamentos e colapso das lagoas de chorume, além de cronograma de ações.
Semad critica decisão e culpa operadora privada
Em nota, a Semad afirmou que não deve usar recursos públicos para reparar problemas causados pela empresa responsável pelo aterro. Segundo a pasta, cabe à Ouro Verde Ambiental arcar com os custos. O órgão estadual acrescentou que a companhia vem cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 11 de julho, apesar das chuvas.
A secretaria declarou ainda que o Ministério Público se recusou a assinar o TAC e disse que recorrerá da liminar. A titular da Semad, Andréa Vulcanis, classificou o episódio como possivelmente o “evento com consequências ambientais mais graves já ocorrido em Goiás” e lembrou que o empreendimento nunca teve licença ambiental, funcionando apenas por decisões judiciais.
Entre as maiores preocupações estão as lagoas de chorume, cujo volume e estrutura oferecem risco de colapso. A Semad afirma acompanhar a estabilização da pilha de resíduos e a qualidade da água do Córrego Santa Bárbara, contaminado pelos deslizamentos.
Ministério Público fala em tragédia anunciada
A promotora Daniela Haun, que coordena a área ambiental do MPGO, disse que o pedido judicial busca uma solução imediata para proteger a população. Ela lembrou que, mesmo sob monitoramento da Semad, ocorreram dois novos desabamentos em novembro, o que, na avaliação do MP, revela a insuficiência das ações atuais.
Imagem: Internet
Para Haun, o TAC evidencia a falta de licenciamento regular do aterro, cuja fiscalização é dever da Semad. “Nossa intenção não foi afetar a secretaria, mas ajudar a resolver o problema emergencial”, afirmou.
Município pede intervenção mais firme
A secretária de Meio Ambiente de Padre Bernardo, Daiana Monteiro, explicou que sua pasta solicitou o ajuizamento da ação diante da gravidade da situação, sobretudo no período chuvoso. Ela alega que as intervenções da empresa não contêm os deslizamentos nem evitam novas tragédias e ressalta que nada foi feito até o momento nas lagoas de chorume, apesar de laudos que apontam risco elevado.
O primeiro desabamento no local ocorreu em junho. Já o terceiro deslizamento foi registrado na madrugada entre 24 e 25 de novembro, reforçando a preocupação das autoridades com a estabilidade do aterro.
Com informações de Metrópoles
