A Câmara dos Deputados abriu, na noite desta terça-feira (9/12), a votação do Projeto de Lei da Dosimetria após um confronto que culminou na retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora.

O que prevê o texto

Relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o PL estabelece a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. De acordo com o parecer, a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado poderia cair para até 2 anos e 4 meses, caso a proposta seja aprovada.

Confusão antes da votação

O impasse começou quando Glauber Braga anunciou que ocuparia a Mesa após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcar para quarta-feira (10/12) a votação de seu processo de cassação. Agentes da Polícia Legislativa retiraram o parlamentar do plenário, em meio a empurra-empurra.

Enquanto Braga permanecia na cadeira da Presidência, as transmissões oficiais da Câmara foram interrompidas e a entrada de servidores e jornalistas no plenário foi bloqueada.

Processo de cassação

Glauber Braga responde a um pedido de perda de mandato por ter expulsado, aos chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara em 2024. O deputado afirma que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) articula sua cassação em retaliação às críticas que ele faz à execução de emendas parlamentares.

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As discussões sobre o projeto de dosimetria prosseguem no plenário.

Com informações de Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9.dez.2025) o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece punições para devedores contumazes — empresas ou pessoas que deixam de recolher tributos de forma deliberada. A proposta foi chancelada por 436 votos a favor e 2 contra e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto ganhou impulso após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em 28 de agosto, e já havia passado pelo Senado em 2 de setembro.

Principais medidas

Definição de devedor contumaz: enquadra-se quem acumular dívida superior a R$ 15 milhões sem justificativa plausível.

Exclusões: inadimplência temporária ou discussões judiciais não caracterizam contumácia.

Poderes do Fisco: Receita Federal poderá suspender o CNPJ de empresas classificadas como contumazes, paralisando as atividades.

Restrições adicionais: empresas nessa condição ficam impedidas de solicitar recuperação judicial, participar de licitações públicas ou receber benefícios fiscais.

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Ação conjunta: Coaf, Gaeco e Ministério Público poderão atuar em cooperação para rastrear fraudes e desvios.

Incentivos a bons pagadores: redução de multas, aplicação de advertências em vez de penalidades, prioridade em operações internacionais e bônus de adimplência fiscal com desconto de 1% no pagamento à vista da CSLL.

A proposta tem como objetivo coibir a sonegação sistemática, proteger a concorrência leal e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.

Com informações de Poder360

Brasília — O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (9.dez.2025) que incluirá no parecer a realização de um referendo popular em 2028 sobre a redução da maioridade penal.

Segundo o parlamentar, a consulta pretende autorizar a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos por delitos considerados graves. “Não se trata do menor que furtou carteira, mas de crimes contra a vida”, afirmou.

A primeira ideia era convocar o referendo em 2026, mas o relator decidiu adiar para 2028 a fim de evitar que o tema seja utilizado eleitoralmente. Paralelamente, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado outra PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Principais pontos do parecer

O relatório de Mendonça Filho sobre a PEC da Segurança, apresentado na Câmara, detalha mudanças no funcionamento das forças de segurança e no combate ao crime organizado:

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Ampliação de competências policiais

• Polícia Federal: passa a incluir crimes ambientais em suas atribuições, além de crime organizado e milícias.
• Polícia Rodoviária Federal: estende atuação para ferrovias e hidrovias.
• Polícia Penal: assume controle de presos e gestão do sistema prisional, com autonomia reforçada para corregedorias investigarem vínculos de agentes com a criminalidade.

Medidas contra o crime organizado

• Prisão provisória e execução de pena em penitenciária de segurança máxima, com regime disciplinar diferenciado, para líderes e integrantes de facções.
• Investigação social e exame psicológico obrigatórios na seleção de servidores de segurança e inteligência.
• Restrição ou vedação de progressão de pena e benefícios para criminosos violentos ou ligados a organizações.
• Sanções proporcionais ao nível hierárquico dentro das facções, com foco nas lideranças.
• Compartilhamento de dados para combater lavagem de dinheiro e punição a pessoas jurídicas envolvidas.
• Medidas cautelares patrimoniais e confisco acelerado de bens, com destinação a fundo específico.

O texto ainda precisa ser discutido na comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara.

Com informações de Poder360

Iza chegou ao tapete vermelho do Prêmio Multishow 2025, na noite de terça-feira (9/12), vestindo uma saia longa preta e um top dourado montados de última hora. A cantora contou que o figurino original se perdeu durante a recente mudança de endereço.

“A gente improvisou”, disse a artista. “Eu tinha uma roupa guardada em casa, só que me mudei há pouco tempo e não achei a roupa. Juntei uma coisa com a outra e é isso que eu tenho para hoje.”

A cantora foi acompanhada pelo parceiro musical Jota.pê, com quem divulga novo trabalho em conjunto.

Retorno à Imperatriz Leopoldinense

Durante a conversa, Iza confirmou que voltará a ocupar o posto de rainha de bateria da Imperatriz Leopoldinense no Carnaval 2026. Natural de Olaria, a cantora desfilou à frente da Swing da Leopoldina entre 2020 e 2022 e declarou estar “muito feliz” com o convite para retornar.

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“Eu sentia muita saudade, na verdade. Era uma coisa que queria fazer há bastante tempo e fico muito feliz que eles me convidaram a fazer parte disso de volta. Me sinto pertencente, sou de lá. Sou muito feliz na comunidade”, afirmou.

Com informações de Metrópoles

A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou nesta terça-feira (9.dez.2025) aos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-chefe da corporação apenas cumpriu orientações do então ministro da Justiça Anderson Torres durante o segundo turno das eleições de 2022.

Em sustentação oral, o advogado Eduardo Pedro Nostrani negou que Vasques tenha determinado bloqueios em rodovias do Nordeste para prejudicar eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, as operações foram baseadas em “dados técnicos”, como volume de acidentes e fluxo de veículos, e tinham o objetivo de garantir a segurança do pleito.

“O ministro da Justiça dá a ordem e a ordem tem que ser cumprida. Não se trata de ordem absurda, mas de orientação operacional”, declarou Nostrani, acrescentando que não cabia a Vasques avaliar eventuais impactos eleitorais da ação policial.

O defensor também criticou a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), dizendo que o órgão “não quis ouvir agentes da PRF” e que a imagem de Vasques “foi jogada na lama”. Anderson Torres, apontado pela PGR como responsável pela diretriz, foi condenado a 24 anos de prisão em outra ação que trata do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de 2022.

Reação de ministros

Após a manifestação da defesa, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia ressaltaram que, no dia da votação de 30 de outubro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi procurado pela PRF — fato citado pela defesa como tentativa de diálogo. Moraes recordou que determinou o fim imediato dos bloqueios naquele domingo.

Acusações da PGR

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques integra o chamado “núcleo 2” de autoridades que teriam atuado para manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo apesar da derrota nas urnas. O grupo, diz a acusação, usou posições estratégicas no governo para elaborar medidas que iam da redação de minuta de golpe à interferência no processo eleitoral.

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Além de Vasques, o núcleo inclui o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor presidencial Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara; a ex-diretora de Inteligência da PF Marília Ferreira de Alencar; e o general da reserva Mário Fernandes.

Para a PGR, Vasques e Marília Alencar direcionaram operações da PRF para dificultar a locomoção de eleitores no Nordeste, região em que Lula venceu com folga. A Procuradoria também aponta descumprimento deliberado de decisões do TSE.

O julgamento na 1ª Turma do STF continua sem data definida para conclusão.

Com informações de Poder360

A paralisação surpresa dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo, iniciada às 17h desta terça-feira (9/12), foi encerrada depois de uma reunião de aproximadamente 1h30 na sede da Prefeitura. O encontro contou com a participação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), secretários municipais, representantes do SindMotoristas e do sindicato patronal SPUrbanuss.

O movimento havia sido deflagrado em meio à falta de consenso sobre o pagamento do 13º salário. Segundo a SPTrans e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), cerca de 3,3 milhões de passageiros ficaram sem atendimento durante o pico da tarde.

Compromissos assumidos

Ao término da reunião, as empresas de transporte coletivo se comprometeram a quitar o 13º salário a partir de 12 de dezembro. Nunes afirmou que concessionárias que descumprirem a obrigação correm o risco de perder o contrato com a cidade.

Além do 13º, a categoria reivindica o pagamento do vale-refeição durante as férias, benefício que, segundo o SindMotoristas, deveria ser depositado desde setembro e incluir valores retroativos. Mesmo após decisão judicial favorável aos trabalhadores, o repasse não ocorreu.

Pressão financeira das concessionárias

As operadoras alegam dificuldades financeiras provocadas pelo atraso na Revisão Quadrienal dos contratos. Conforme a SPTrans, há um pedido de liberação de R$ 320 milhões para cobrir a diferença tarifária devida às empresas.

Empresas que recolheram a frota

A SMT divulgou a relação de companhias que recolheram os veículos durante a tarde:

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Ambiental; Campo Belo; Express; Gato Preto; Gatusa; Grajaú; KBPX; Metrópole; Mobibrasil; Movebuss; Sambaíba; Santa Brígida; Transppass; Transunião; Via Sudeste.

Reação do prefeito

Antes mesmo do encontro, Ricardo Nunes classificou a paralisação como “inaceitável” e disse que tomaria medidas administrativas e judiciais para garantir o pagamento aos trabalhadores. A gestão municipal registrou boletim de ocorrência contra as concessionárias e ameaçou intervir nos contratos caso os salários não sejam depositados.

Com informações de Metrópoles

Rio de Janeiro — A influenciadora Nicole Bahls afirmou que não participará do Big Brother Brasil 26. Em entrevista concedida no tapete vermelho do Prêmio Multishow 2025, a ex-integrante do Dança dos Famosos disse que contratos já assinados e a agenda cheia impedem sua entrada no reality da TV Globo.

“Não recebi convite, mas este ano minha agenda está muito corrida. Tenho compromissos com marcas; então, não entro na casa”, explicou Nicole.

Possibilidade em outras temporadas

Apesar de descartar a edição de 2026, a influenciadora não fechou as portas para o formato: “Quem sabe no próximo ano? O BBB é a realização de um sonho, oferece oportunidades e permite conexão com o público. Acho incrível”.

Novo momento na carreira

Nicole também comentou a repercussão de sua participação no Dança dos Famosos, exibido no Domingão com Huck. Ela classificou o quadro como um divisor de águas. “Entrei muito insegura e saí mais confiante, acreditando mais em mim. Agora estou envolvida em novos projetos na emissora e estou muito feliz”, afirmou.

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Reconhecimento do público

A influenciadora agradeceu o apoio dos fãs: “Tudo o que conquistei devo ao público que sempre me recebeu com carinho. Cada passo da minha carreira aconteceu graças a essa torcida que enche meu coração de alegria”.

Com informações de Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), condenou nesta terça-feira (9.dez.2025) a ocupação da cadeira da Presidência pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Segundo Motta, o parlamentar tentou intimidar a Casa e acabou “humilhado” ao ser retirado à força pela Polícia Legislativa.

Braga permaneceu sentado na cadeira desde o início da sessão como forma de protesto contra a votação do pedido de cassação de seu mandato, marcada para quarta-feira (10.dez). A representação foi apresentada pelo Partido Novo em abril de 2024, sob a acusação de que o deputado agrediu Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Em discurso no plenário após a retirada do colega, Motta declarou que “a cadeira da Presidência pertence à República, à democracia e ao povo brasileiro” e não pode ser usada como “instrumento de intimidação, espetáculo ou desordem”. O presidente da Câmara também afirmou que “quem tentou afrontar a Casa, encontrou uma instituição firme, serena e inegociável”.

Motta informou que determinou a abertura de investigação sobre possíveis excessos da Polícia Legislativa, que, durante a ação, empurrou deputados e jornalistas. No momento da intervenção, profissionais de imprensa estavam impedidos de entrar no plenário e a transmissão da sessão pelo YouTube foi interrompida. As imagens da confusão circularam posteriormente nas redes sociais de parlamentares.

Durante o pronunciamento, o presidente da Câmara defendeu o cumprimento do regimento interno, ressaltou que “deputado pode muito, mas não pode tudo” e reforçou a necessidade de proteger o Parlamento contra atos considerados abusivos. Motta disse ainda que a Casa “não se curvará” a condutas extremistas e que continuará a garantir a ordem durante os trabalhos legislativos.

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A sessão que decidirá sobre a cassação de Glauber Braga segue confirmada para quarta-feira (10.dez), conforme cronograma do plenário.

Com informações de Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, decreto que autoriza estatais não dependentes em dificuldade operacional a apresentarem um plano de reestruturação com possibilidade de aporte futuro de recursos públicos. A medida beneficia diretamente os Correios, que registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões de janeiro a setembro deste ano e buscam um empréstimo de R$ 20 bilhões.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto permite que o Tesouro Nacional ofereça garantia a financiamentos contraídos pelas empresas que aderirem ao programa. O documento foi elaborado a partir de proposta da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), integrada pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

Evitar reclassificação

Segundo o governo, o objetivo é evitar que estatais hoje classificadas como não dependentes sejam automaticamente enquadradas como dependentes do Tesouro. O processo de aprovação do plano será escalonado, envolvendo instâncias de governança das empresas e supervisão ministerial. A decisão final caberá à própria CGPAR.

O monitoramento do plano ocorrerá semestralmente e terá prazo máximo de dois anos a partir do primeiro aporte, com possibilidade de medidas de acompanhamento após esse período.

Aporte ainda em 2025

Na segunda-feira, 8 de dezembro, Fernando Haddad afirmou haver espaço para um aporte inferior a R$ 6 bilhões do Tesouro nos Correios ainda em 2025. A liberação poderia ocorrer por meio de medida provisória de crédito extraordinário ou de projeto de lei do Congresso, condicionada à aprovação do plano de reestruturação.

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Negociação de empréstimo

Questionado sobre o financiamento de R$ 20 bilhões, Haddad disse que a operação segue em negociação com bancos e que outras alternativas estão em análise. Em 2 de dezembro, o Tesouro havia rejeitado a primeira proposta de consórcio financeiro, avaliando que a taxa de juros sugerida era elevada.

Com informações de Poder360

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (9/12) que cumpriu o regimento interno ao ordenar a retirada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora durante a sessão no plenário.

Segundo Motta, a medida foi tomada para “proteger o Parlamento” diante da ocupação do assento da Presidência pelo psolista. “A Câmara não se curvará a esse tipo de conduta, nem hoje, nem nunca”, afirmou. “Minha obrigação é proteger esta Casa, e foi isso que fiz ao seguir rigorosamente os protocolos de segurança e o regimento interno.”

A confusão começou depois que Braga anunciou que permaneceria na Mesa em protesto contra a inclusão, para a próxima quarta-feira (10/12), do processo que pede a cassação de seu mandato. A Polícia Legislativa foi acionada e retirou o parlamentar do plenário, arrastando-o.

Enquanto Braga ocupava a cadeira, as transmissões oficiais da Câmara foram interrompidas e o acesso de servidores e jornalistas ao plenário ficou impedido.

PL da Dosimetria em pauta

Na mesma sessão, estava prevista a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados por participação em crimes relacionados à trama golpista. A matéria deve ser apreciada ainda esta noite.

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Processo de cassação

O deputado do PSol responde a processo disciplinar por ter expulsado a chutes, em 2024, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara. Ele alega que o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), articula sua cassação em retaliação às críticas que fez à execução das emendas parlamentares.

Com informações de Metrópoles