O jornal digital Poder360 realiza nesta terça-feira (9.dez.2025), a partir das 9h, um debate ao vivo sobre os limites da soberania brasileira diante de sentenças e medidas adotadas por autoridades de outros países.

O encontro reunirá advogados e especialistas em direito internacional para analisar casos recentes que reacenderam a discussão, como a condenação da mineradora BHP pela Justiça do Reino Unido, a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o julgamento da ADPF 1.178 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Participantes

Confirmaram presença:

• Rubens Barbosa – presidente do Grupo Interesse Nacional e ex-embaixador do Brasil em Londres (1994-1999) e em Washington (1999-2004);
• José Augusto Fontoura Costa – professor titular de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP;
• Ingo Wolfgang Sarlet – advogado, professor titular da PUC-RS e integrante do Centro de Estudos Constitucionais do STF;
• Pablo Cesário – presidente-executivo da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

A mediação ficará a cargo de Guilherme Waltenberg, editor sênior do Poder360. A transmissão será feita pelo canal do veículo no YouTube, com recomendação de inscrição e ativação das notificações.

Temas em pauta

Entre os pontos que serão discutidos estão:

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• competência de cortes estrangeiras para julgar fatos ocorridos no Brasil;
• efeitos econômicos e jurídicos de condenações internacionais sobre empresas nacionais;
• legitimidade de sanções unilaterais, como as previstas na Lei Magnitsky dos EUA;
• papel do STF e da diplomacia na proteção da soberania;
• impacto de precedentes internacionais sobre investimentos e cidadãos brasileiros.

Casos em destaque

O debate deve abordar três episódios recentes:

• Rompimento da barragem de Fundão – em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres decidiu que a BHP é responsável pelo desastre de Mariana (MG) e autorizou indenizações, mesmo com ações em curso no Brasil;
• Lei Magnitsky nos EUA – o governo norte-americano sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes por supostas violações de direitos humanos, bloqueando bens sob jurisdição americana e restringindo vistos;
• ADPF 1.178 – o ministro Flávio Dino decidiu em agosto de 2025 que decisões judiciais estrangeiras não possuem eficácia automática no país e que municípios ou Estados precisam da autorização da União para ingressar em tribunais internacionais.

O evento é aberto ao público e pretende esclarecer os desafios enfrentados pelo Brasil diante de julgamentos e sanções provenientes de outras jurisdições.

Com informações de Poder360

Londres, 8.dez.2025 — O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo), reuniu-se nesta segunda-feira com o chanceler alemão Friedrich Merz (CDU), o presidente francês Emmanuel Macron (Renascimento) e o primeiro-ministro britânico Keir Starmer (Partido Trabalhista) na capital britânica. O encontro do chamado E3 — grupo diplomático formado por França, Alemanha e Reino Unido — teve como foco fortalecer o suporte militar e político a Kiev e pressionar pelo fim da guerra contra a Rússia.

A agenda também incluiu discussão sobre o plano de paz apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). Os europeus demonstraram reservas quanto a pontos do documento considerados favoráveis a Moscou, mas indicaram disposição em avaliar qualquer proposta que possa viabilizar um cessar-fogo após quase quatro anos de conflito.

Próximas etapas diplomáticas

Após a reunião em Londres, Zelensky seguiu para Bruxelas, onde tem encontros marcados com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O líder ucraniano descreveu a etapa belga como “fundamental para a segurança comum”.

Em seguida, o presidente deve visitar Roma para uma audiência com a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni (Irmãos da Itália).

Declarações públicas

Nas redes sociais, Zelensky agradeceu aos chefes de governo do E3 “pela disposição em apoiar o povo ucraniano e aproximar a paz”. O mandatário afirmou que foram debatidas garantias de segurança e apoio à defesa do país, além da coordenação diplomática com Washington.

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Macron também publicou mensagem após o encontro, classificando a conversa como “um passo adiante rumo a uma paz justa e duradoura”. Segundo o francês, o E3 prepara “garantias robustas” para a reconstrução da Ucrânia e para a estabilidade regional.

Pontos de discórdia no plano dos EUA

A proposta levada por Trump prevê, entre outros itens, a cessão de toda a região de Donbass à Rússia, a redução das Forças Armadas ucranianas e a renúncia de Kiev à adesão à Otan. Zelensky reiterou que a Ucrânia “não possui direito legal nem moral de ceder território” e rejeitou quaisquer exigências nesse sentido.

Com informações de Poder360

Controlar a glicemia não é assunto exclusivo de pessoas com diabetes. A nutricionista Juliana Andrade, do portal Metrópoles e graduada pela Universidade de Brasília (UnB), reforça que manter os níveis de açúcar dentro da faixa adequada é essencial para evitar doenças crônicas e garantir energia no dia a dia.

Vegetais são a base

Segundo a especialista, o primeiro passo é priorizar alimentos naturais, ricos em fibras e com alta densidade nutricional. Folhas verdes, abobrinha, brócolis e couve têm poucas calorias, provocam baixo impacto glicêmico e retardam a absorção de açúcar. “Quanto mais cores no prato, melhor para o metabolismo”, orienta.

Carboidratos não são vilões

Juliana destaca que eliminar totalmente os carboidratos não faz sentido. A recomendação é escolher versões que liberam glicose de forma gradual, como aveia, quinoa, arroz integral e batata-doce. Assim, evitam-se picos que sobrecarregam o organismo.

Proteínas magras e gorduras boas

Para aumentar a saciedade e manter a glicose estável ao longo do dia, entram no cardápio azeite de oliva, castanhas, peixes e abacate, além de cortes magros de proteína animal.

Frutas in natura e de baixo índice glicêmico

A nutricionista recomenda consumir frutas inteiras — e não em suco — dando preferência a opções com menor índice glicêmico, como maçã, pera, laranja e frutas vermelhas. Moderação nas variedades muito doces também ajuda a evitar oscilações.

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Hábitos que reforçam o controle

Além da alimentação, a manutenção da glicemia inclui hidratação constante, redução de açúcar e ultraprocessados, ingestão adequada de fibras e distribuição equilibrada das refeições ao longo do dia.

Maçã e saúde hepática

A maçã aparece como aliada extra: sua fibra solúvel, a pectina, auxilia na remoção de gorduras e toxinas, contribuindo para prevenir a esteatose hepática. Grapefruit (toranja) e frutas vermelhas, como amoras e mirtilo, também contêm compostos que favorecem o fígado, a exemplo da naringenina e das antocianinas.

Com informações de Metrópoles

Em operação sigilosa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, foi removido da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A transferência, realizada no mês passado, faz parte da estratégia do governo federal para enfraquecer o comando de organizações criminosas dentro do sistema prisional. Nem estava em Catanduvas desde outubro de 2023 e cumpre pena de 96 anos de reclusão.

Preso no regime federal desde setembro de 2011, o ex-chefe do tráfico na favela da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, atualmente integra o Terceiro Comando Puro, mas não exerce cargo de liderança em facções, segundo as autoridades.

Com a mudança de unidade, Nem passa a dividir o mesmo presídio que abrigou Fernandinho Beira-Mar, líder do Comando Vermelho, até março de 2023, quando o traficante foi transferido após a fuga de detentos da unidade potiguar.

Rotina de estudos

Durante os 13 anos em presídios federais, Nem concluiu o Ensino Médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023, mas não alcançou nota suficiente para ingressar em universidades.

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Registros do sistema penitenciário indicam que ele leu cinco livros nesse período, uma média de um título a cada dois anos e meio. Entre as obras está “A Cabana”, de William P. Young, romance que aborda o luto de um pai após o assassinato da filha.

Com informações de Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta segunda-feira (8.dez.2025), que o Brasil precisa enfrentar a violência contra mulheres com mudanças de comportamento masculino e responsabilização efetiva de agressores. O posicionamento foi apresentado durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.

No discurso, Lula criticou a confiança na tornozeleira eletrônica como medida de proteção prevista na Lei Maria da Penha. O chefe do Executivo observou que, mesmo com o monitoramento, agressores continuam se aproximando das vítimas. “Se até um presidente da República que tentou dar um golpe nesse país tentou tirar a dele, imagine os demais”, afirmou, em referência a Jair Bolsonaro (PL), que usou o equipamento enquanto respondia a processo por tentativa de golpe de Estado.

Violência estrutural

Para o presidente, o problema é histórico e estruturado no modelo de criação que associa agressividade ao papel masculino e submissão ao feminino. “O homem acha que, quando casa, vira dono da mulher”, disse. Lula defendeu mudanças na educação de crianças e adolescentes para romper padrões machistas.

Mobilização nacional

Lula anunciou que pretende liderar uma articulação com Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, tribunais estaduais, dirigentes sindicais e líderes evangélicos para frear o avanço da violência doméstica. “Está difícil marcar reunião no fim do ano, mas eu vou tentar”, declarou.

Ele citou ainda casos recentes de agressões extremas, como o episódio em que uma mulher levou 67 socos dentro de um elevador, registrado por câmeras de segurança, e voltou a criticar a leniência das punições aplicadas. Em declarações anteriores, o presidente chegou a defender pena de morte para autores de feminicídio, durante debates sobre endurecimento de leis de segurança pública.

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No encerramento, Lula enfatizou que fará da luta contra a violência de gênero uma prioridade de governo: “Eu vou fazer dessa luta, minha luta”.

Com informações de Poder360

Associações e companhias que já operam no Porto de Santos avaliam protocolar ações judiciais para contestar as regras aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão do Tecon 10, megaterminal de contêineres previsto para o complexo paulista.

Em 8 de dezembro de 2025, o TCU deu aval ao formato bifásico que veda, na primeira etapa do certame, a participação de armadoras – empresas proprietárias de navios. O setor alega que a restrição gera insegurança jurídica, reduz a concorrência e pode afastar investidores.

Divisão dentro do governo

O modelo foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conta com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos. Já áreas ligadas à economia, como o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, defendem regras mais amplas de participação. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda recorrer para preservar o cronograma e tentar restabelecer um formato sem restrições às armadoras.

Parecer técnico contrário à restrição

Em nota técnica nº 51/2025, a própria Antaq apontou que não há risco concorrencial significativo caso haja integração vertical entre terminais e armadores no Porto de Santos. Os especialistas da agência afirmaram que eventuais problemas poderiam ser contidos por instrumentos regulatórios já existentes. Apesar disso, a diretoria da Antaq manteve a limitação contestada.

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Investimento estratégico

Orçado em mais de R$ 5 bilhões, o Tecon 10 tem potencial para elevar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto até 2028. A possibilidade de disputa judicial coloca em risco prazos previstos para a licitação do terminal.

Com informações de Poder360

O Clube Atlético Juventus instaurou, na última sexta-feira (5/12), uma sindicância para apurar possível quebra de decoro do conselheiro vitalício e ex-presidente do conselho deliberativo Ivan Antipov. O ato foi formalizado pelo atual presidente do colegiado, Carlos Eduardo Gomes Pedroso, e recebeu a assinatura de 21 conselheiros.

Com a abertura do procedimento, Antipov foi suspenso preventivamente das atividades sociais do clube por 20 dias. Entre as acusações estão alterações não autorizadas no estatuto social e a suposta instabilidade institucional provocada por ação judicial movida contra o Juventus.

Investigações criminais

Além do processo interno, Antipov e outros ex-dirigentes – Antonio Ruiz Gonsalez (ex-presidente), Paulo Troise Voci (ex-vice-presidente) e Raudinei Anversa Freire (ex-diretor de futebol) – são alvos de inquérito instaurado em 20 de outubro pela Polícia Civil. O delegado Tiago Fernando Correia, da 3ª Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Combate à Lavagem de Dinheiro (Dicca), apura indícios de estelionato, associação criminosa e apropriação indébita majorada no desvio de R$ 2,3 milhões destinados a obras no Estádio Conde Rodolfo Crespi, conhecido como Rua Javari, na Mooca, zona leste de São Paulo.

Decisão judicial anterior

Em 27 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência que suspendeu outra comissão disciplinar contra Antipov e impediu a realização de assembleia que poderia puni-lo. Esse despacho segue válido até nova deliberação.

Defesa nega irregularidades

Em nota, os advogados Ricardo Sayeg e Rodrigo Sayeg classificaram a sindicância como perseguição política. A defesa afirma que Antipov não participou de pagamentos investigados e que já obteve decisão favorável na Justiça. O conselheiro pede indenização de R$ 100 mil por danos morais.

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Termo com a Prefeitura e possível multa

O estádio do Juventus, tombado como patrimônio histórico, foi contemplado em 2022 por termo de compromisso firmado com a Prefeitura de São Paulo, permitindo a transferência de 4.691,98 m² de potencial construtivo. O valor arrecadado, R$ 2.362.157,09, deveria financiar a reforma do campo, mas, segundo documentos internos, foi usado para quitar empréstimos de ex-dirigentes.

Sindicância realizada pelo clube apontou “dupla lesão” ao patrimônio e recomendou o afastamento preventivo de gestores do biênio 2019-2020, além do bloqueio de contas dos beneficiários. A prefeitura já propôs multa de R$ 2,9 milhões, podendo a dívida superar R$ 5,3 milhões com encargos e restituições.

Com informações de Metrópoles

A candidata da Jamaica ao Miss Universo 2025, Gabrielle Henry, permanece internada em estado crítico após despencar por uma abertura no palco durante a fase preliminar do concurso, realizada em 19 de novembro, em Nonthaburi, na Tailândia.

Atualização médica

Em comunicado divulgado na segunda-feira (8/12), a organização do Miss Universo e a família da modelo informaram que a queda provocou hemorragia intracraniana, perda de consciência, fratura, lacerações faciais e outros ferimentos graves. Ela foi encaminhada imediatamente à unidade de terapia intensiva de um hospital em Bangkok, onde continua sob monitoramento neurológico contínuo e assistência especializada 24 horas por dia.

Transferência para a Jamaica

De acordo com a nota, há expectativa de que Gabrielle seja transferida nos próximos dias. O retorno será realizado com o acompanhamento de uma equipe médica, e a modelo seguirá direto para um hospital na Jamaica para dar continuidade ao tratamento.

Como ocorreu o acidente

Vídeos feitos pela plateia mostram o momento em que a candidata ultrapassa a borda da passarela e cai pela abertura central da estrutura. A passarela, montada com um grande vão circular, teria acumulado glitter e spray bronzeador, o que também provocou um escorregão da Miss Grã-Bretanha instantes antes. Apesar dos ensaios prévios, o incidente surpreendeu o público presente.

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Com informações de Metrópoles

Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (8.dez.2025), que a Polícia Federal investigue suspeitas de irregularidades em 20 repasses de emendas Pix realizados em 2024, que somam R$ 72,3 milhões.

A decisão baseia-se em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 44 planos de trabalho nos municípios que mais receberam recursos desse tipo. Segundo Dino, o levantamento apontou falhas no cumprimento dos planos, descumprimento de exigências legais e falta de transparência na aplicação do dinheiro.

O ministro afirmou que o quadro indica “grave afronta” a decisões anteriores do STF sobre o uso de verbas do Orçamento da União e ressaltou que o processo permanece imprescritível enquanto persistirem irregularidades. Ele também ordenou que eventuais inquéritos permaneçam no STF, para evitar “embaraços” em outras instâncias.

Repasses sob suspeita

Veja a relação dos recursos apontados como irregulares:

BA – Tucano: R$ 19.028.311,00 (5 planos de ação)
TO – Porto Nacional: R$ 6.200.000,00 (4 planos de ação)
PE – Águas Belas: R$ 5.150.738,00 (3 planos de ação)
GO – Davinópolis: R$ 4.620.000,00 (3 planos de ação)
BA – Piraí do Norte: R$ 4.000.000,00 (1 plano de ação)
SC – Estado de Santa Catarina: R$ 3.640.792,00 (2 planos de ação)
PA – Porto de Moz: R$ 3.600.000,00 (2 planos de ação)
BA – Ponto Novo: R$ 3.500.000,00 (1 plano de ação)
MT – Dom Aquino: R$ 3.000.000,00 (1 plano de ação)
MG – Almenara: R$ 2.550.000,00 (3 planos de ação)
PR – São Miguel do Iguaçu: R$ 2.300.000,00 (2 planos de ação)
PA – Moju: R$ 2.000.000,00 (1 plano de ação)
AM – Maués: R$ 2.000.000,00 (1 plano de ação)
MT – Cuiabá: R$ 1.977.100,00 (1 plano de ação)
RJ – Arraial do Cabo: R$ 1.671.585,00 (1 plano de ação)
SP – Santa Ernestina: R$ 1.565.000,00 (3 planos de ação)
MG – Sarzedo: R$ 1.500.000,00 (2 planos de ação)
PR – Piraquara: R$ 1.500.000,00 (1 plano de ação)
RS – Cachoeirinha: R$ 1.425.000,00 (5 planos de ação)
GO – Ceres: R$ 1.100.000,00 (2 planos de ação)

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No total, os 44 planos de trabalho analisados concentram R$ 72.328.526,00 em repasses sob investigação.

Com informações de Poder360