Bruxelas – A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (Inta) aprovou na segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, um regulamento que autoriza a suspensão temporária das preferências tarifárias concedidas a produtos agrícolas do Mercosul caso seja constatado impacto negativo sobre produtores da União Europeia (UE).
A proposta recebeu 27 votos favoráveis, 8 contrários e 7 abstenções. Pelo texto, a Comissão Europeia terá de abrir investigação sempre que a entrada de itens classificados como sensíveis — entre eles carne bovina e aves — aumentar 5% na média de três anos. A regra em vigor estabelece gatilho de 10% ao ano.
Os prazos de análise também foram encurtados: de seis para três meses nas apurações gerais e de quatro para dois meses nos produtos sensíveis, permitindo aplicação mais rápida das medidas de proteção.
Outro ponto aprovado é a exigência de reciprocidade. Nesse caso, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai precisarão adotar padrões de produção equivalentes aos exigidos pela UE para manter os benefícios tarifários.
Dados citados no comunicado oficial mostram que o bloco europeu foi o segundo maior parceiro do Mercosul em 2024, com exportações de bens que somaram 57 bilhões de euros. Em serviços, as vendas para a região atingiram 29 bilhões de euros em 2023, o equivalente a um quarto das trocas do setor.
Declarações
Relator permanente para o Mercosul, o eurodeputado Gabriel Mato afirmou que o acordo representa “proteção mais forte ao setor agrícola” e cria uma “estrutura de implementação mais confiável”. O presidente da Inta, Bernd Lange, disse que o Parlamento está “ouvindo os agricultores” e destacou que o mecanismo reforça a fiscalização da Comissão Europeia, além de reduzir o limite para iniciar investigações.
Imagem: Internet
Próximos passos
A votação em plenário está agendada para o período de 15 a 18 de dezembro. Caso aprovada, a proposta seguirá para negociação com os governos dos 27 Estados-membros, etapa necessária antes da promulgação da legislação.
A decisão ocorre às vésperas da assinatura do acordo comercial UE-Mercosul, prevista para 20 de dezembro.
Com informações de Poder360