Na madrugada desta quarta-feira (10.dez.2025), a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe de Estado. Desse total, 122 votos – o equivalente a 41,9% da aprovação – vieram de legendas que ocupam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O desempenho dos partidos aliados ficou abaixo do registrado na votação do PL Antifacção, quando 60% dos votos favoráveis partiram dessas siglas.
Distribuição dos votos
PP, que tem André Fufuca (Esporte) na Esplanada, liderou entre os governistas, com 39 votos. Em seguida aparecem:
- Republicanos – 32 votos (Silvio Costa Filho, Portos e Aeroportos);
- MDB – 25 votos (Jader Filho, Cidades; Renan Filho, Transportes; Simone Tebet, Planejamento);
- PSD – 24 votos (Alexandre Silveira, Minas e Energia; André de Paula, Pesca; Carlos Fávaro, Agricultura);
- PSB – 1 voto (Geraldo Alckmin, Indústria e Comércio; Márcio França, Empreendedorismo);
- PDT – 1 voto (Waldez Góes, Integração e Desenvolvimento Regional; Wolney Queiroz, Previdência Social).
O União Brasil poderia acrescentar 47 votos favoráveis, o que elevaria o apoio governista a 58,1%. Contudo, o partido não foi contabilizado depois da expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, em 8.dez. O PP chegou a afastar André Fufuca, mas não o expulsou.
PT, Psol, Rede e PCdoB não registraram votos pela aprovação.
Principais pontos do texto
A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera o cálculo de penas para crimes cometidos em um mesmo contexto coletivo. Em vez de somar as penas individualmente, passa a valer a punição do crime mais grave acrescida de fração entre 1/6 e 1/2.
Na prática, duas das cinco condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro poderiam ser unificadas (tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), prevalecendo a pena do crime de golpe de Estado. Segundo o relator, o tempo em regime fechado poderia cair para 2 anos e 4 meses; advogados ouvidos pelo Poder360 discordam e apontam incoerências jurídicas.
Imagem: Internet
O texto também restabelece a progressão de regime para crimes não hediondos após 1/6 da pena, além de permitir remissão por trabalho ou estudo. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22.nov.2025.
Votação tumultuada
A sessão que votaria o projeto na tarde de terça-feira (9.dez) foi suspensa após o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupar a cadeira da Presidência em protesto contra a inclusão do seu processo de cassação na pauta. Jornalistas foram retirados do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado. Braga acabou removido pelo Departamento de Polícia Legislativa.
Com a confusão, a votação foi retomada à noite e concluída às 2h30 de quarta-feira (10.dez).
Com informações de Poder360