Brasília — Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares aliados decidiram, nesta terça-feira (2.dez.2025), rejeitar o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a proposta de redução da jornada de trabalho. O relatório, que será votado na quarta (3.dez) em subcomissão especial, corta a carga semanal para 40 horas, mas mantém a escala 6 x 1 — ponto considerado inaceitável pelo Palácio do Planalto.
Após reunião no Planalto, os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Sidônio Palmeira (Comunicação) e Luiz Marinho (Trabalho), junto a líderes governistas, definiram quatro diretrizes que pretendem levar ao Congresso:
• extinção da escala 6 x 1;
• adoção do limite máximo de escala 5 x 2;
• jornada de 40 horas semanais;
• manutenção integral dos salários.
“Fomos surpreendidos pelo relatório que não acaba com a escala 6 x 1”, disse Boulos. Gleisi Hoffmann acrescentou que a proposta governista busca assegurar “tempo para lazer, família e resolução de problemas pessoais”, além da simples redução de horas.
No encontro, o ministro Boulos citou trabalhadores de bares e restaurantes, que têm folga em dias úteis, dificultando a convivência familiar. “Isso é desumano”, afirmou.
A equipe presidencial considera a mudança complementar à recente isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000. Ao sancionar a medida, Lula defendeu atualização das regras trabalhistas criadas em 1943 e disse que a reforma tributária deve avançar paralelamente à revisão da jornada.
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O parecer de Luiz Gastão segue para votação na Comissão de Trabalho na próxima semana. A Proposta de Emenda à Constituição que originou o debate, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), conta com mais de 225 assinaturas e teve apoio de quase 3 milhões de pessoas em petição online.
Líder da bancada do PT, o deputado Reginaldo Lopes anunciou que apresentará novo projeto alinhado às diretrizes do governo, prevendo de imediato jornada de 40 horas e escala 5 x 2. A divergência entre o relatório a ser analisado e a posição do Planalto deve ampliar a tensão na Câmara dos Deputados.
Com informações de Poder360