Brasília — Levantamento da Tendências Consultoria indica que projetos aprovados pelo Congresso Nacional aumentarão a despesa pública em R$ 73,5 bilhões em 2025. Para 2026, o impacto projetado é de R$ 41,1 bilhões.
Principais pressões sobre o Orçamento
Segundo o estudo, os maiores acréscimos de gasto e renúncia de receita no próximo ano serão:
• extensão do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos): R$ 15 bilhões;
• desoneração da folha de salários para 17 setores e municípios: R$ 20 bilhões anuais;
• programa Gás do Povo: R$ 3,5 bilhões em 2025 e R$ 5,1 bilhões em 2026;
• PLP 168/2025, que prevê empréstimos e incentivos fiscais: R$ 30 bilhões, além de flexibilizar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate a endemias: R$ 11 bilhões nos próximos três anos e até R$ 40 bilhões em dez anos;
• exclusão de despesas de Defesa da meta fiscal: R$ 3 bilhões em 2025 e até R$ 5 bilhões anuais entre 2026 e 2031.
Contexto fiscal
Enquanto o Executivo tenta cumprir o piso da meta fiscal por meio de aumento de arrecadação, como a elevação do IOF sobre apostas on-line, fintechs e títulos antes isentos — medida provisória que deve render R$ 31,4 bilhões em 2025 —, a evolução das despesas coloca pressão adicional sobre as contas públicas.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral chegou a 78,6% do PIB em outubro, aproximando-se de R$ 10 trilhões. A XP estima déficit nominal de 8,2% do PIB ao fim de 2025.
Críticas de especialistas
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, o clima político favorece a aprovação de pautas de forte apelo junto a categorias organizadas. “Quem vai votar contra uma proposta que beneficia milhares de trabalhadores que visitam diariamente os eleitores?”, questiona.
Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, avalia que a ausência de avaliação prévia e posterior das políticas públicas agrava o problema. Ela defende participação mais ativa do Tribunal de Contas da União na verificação do impacto fiscal. “O TCU deveria ter um papel muito mais relevante”, afirma.
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Estimativa para 2026
A consultoria calcula que, no ano seguinte, quatro medidas continuarão pressionando o caixa federal:
• desoneração da folha de pagamento: R$ 20 bilhões;
• Gás do Povo: R$ 5,1 bilhões;
• aposentadoria especial para agentes de saúde: R$ 11 bilhões;
• gastos de Defesa fora da meta fiscal: R$ 5 bilhões.
Os valores sinalizam desafio adicional para o governo, que busca equilibrar a meta fiscal diante de um cenário de endividamento elevado e receitas ainda insuficientes para cobrir novas despesas.
Com informações de Poder360