Brasília – 9.dez.2025 – O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (9.dez) que a votação do projeto de lei que diminui as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado deve ampliar a controvérsia jurídica em torno do tema.
“A decisão do presidente da Câmara vai provocar um grande debate, que continuará no Senado. Vai acalorar o debate jurídico”, declarou o dirigente petista a jornalistas.
Votação ainda hoje
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou aos líderes partidários que o texto, apelidado de PL da Dosimetria – anteriormente conhecido como PL da Anistia –, será analisado pelo plenário ainda nesta terça-feira. O relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Posicionamento do PT
Edinho informou que, apesar de não ter conversado naquele momento com o líder da bancada na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), a orientação inicial é contrária à proposta. A legenda conta com 70 deputados.
Origem do projeto
A matéria surgiu como alternativa à anistia ampla para condenados pelo atentado à ordem democrática em 2022 e pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo parlamentares, o entendimento entre Motta e Paulinho prevê que não se tente incluir uma anistia completa durante a tramitação.
Imagem: Internet
O texto estabelece a redução de penas para os envolvidos, ponto que motivou críticas de partidos de oposição ao governo anterior, incluindo o PT, que considera a medida um retrocesso no combate a atentados contra o Estado de Direito.
A votação está prevista para o final da tarde. Caso aprovado, o projeto segue para análise do Senado.
Com informações de Poder360