Brasília – O Senado Federal pediu nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, que o ministro Gilmar Mendes suspenda o julgamento das ações que tratam de mudanças no processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, a Casa Alta argumenta que o STF deve aguardar a análise do Projeto de Lei 1.388/2023, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de deliberar sobre o tema. O texto legislativo aborda pontos semelhantes aos das ADPFs 1.259 e 1.260, que estão pautadas para apreciação em sessão virtual do plenário da Corte na próxima sexta-feira, 12 de dezembro.
Pedido de retirada de pauta e revogação de liminar
O documento solicita a retirada das duas ações da pauta e a revogação da liminar concedida por Gilmar Mendes em outubro, que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Para os senadores, a suspensão temporária configuraria “prudência institucional”, permitindo que o Congresso conclua a discussão legislativa.
“O pedido formulado não tem por finalidade mitigar a autoridade desta Suprema Corte, mas harmonizar o exercício da jurisdição constitucional com a legitimidade democrática inerente ao processo legislativo”, afirma o texto encaminhado ao tribunal.
Ausência de processos em curso
O Senado ressalta que não há, no momento, nenhum pedido de impeachment de ministros recebido pela Mesa Diretora, o que afastaria riscos a garantias individuais dos magistrados durante a tramitação do PL. Segundo a Casa, a liminar vigente cria “zonas de dúvida interpretativa” e pode gerar “assimetrias normativas” no andamento do projeto.
Os parlamentares defendem que uma “solução institucional e concertada” entre Judiciário e Legislativo assegurará segurança jurídica e preservará as prerrogativas do Parlamento durante a elaboração da nova lei.
Com informações de Poder360