O Governo do Estado de São Paulo encaminhou nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, um pedido formal para que o Ministério de Minas e Energia decrete intervenção na concessão da Enel Distribuição São Paulo. A concessionária atende 24 municípios da Região Metropolitana e, segundo a administração estadual, mostrou “incapacidade técnica, operacional e gerencial” após o apagão iniciado na quarta-feira (10.dez), que deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia.
Cinco dias depois da passagem de um ciclone extratropical que trouxe rajadas superiores a 80 km/h, 37,4 mil clientes ainda estavam sem luz na manhã desta segunda-feira (15.dez). O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que as falhas recorrentes no fornecimento, a comunicação deficiente com os usuários e a ausência de um plano de contingência justificam a intervenção federal prevista na Lei 12.767/2012.
Preocupação com renovação da concessão
Na nota oficial, o Palácio dos Bandeirantes também manifesta receio de que o governo federal prorrogue por mais 30 anos o contrato da Enel. Para a gestão estadual, essa extensão “desconsideraria os interesses” dos habitantes das áreas atendidas.
Números citados pelo Estado
A Administração aponta que:
- em 2023 e 2024, moradores ficaram até sete dias sem energia em eventos de grande porte;
- o blecaute iniciado em 9 de dezembro de 2025 impactou 2,2 milhões de unidades consumidoras;
- a Enel registrou, entre 2024 e 2025, a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as distribuidoras paulistas;
- seis dos sete Planos de Resultados apresentados entre 2020 e 2023 foram reprovados;
- as multas aplicadas à companhia nos últimos sete anos somam mais de R$ 400 milhões.
Relatórios da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP) apontam redes de distribuição deterioradas e investimentos considerados insuficientes. A nota cita o artigo 6º da Lei 8.987/1995, que determina a manutenção de regularidade, continuidade e eficiência na prestação de serviços públicos.
Imagem: Tarcísio de Freitas
A Enel afirma que o evento climático de 10 e 11 de dezembro foi o mais prolongado já registrado pelo Instituto Nacional de Meteorologia desde 2006, com pico de 82,8 km/h na estação do Mirante de Santana. Procurada, a empresa disse manter equipes em campo para restabelecer o fornecimento, mas não estimou prazo para a conclusão dos reparos.
Até o momento, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não se pronunciaram sobre o pedido de intervenção.
Com informações de Poder360