A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por unanimidade, o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O julgamento foi concluído na tarde desta terça-feira (16/12).
Relator da Ação Penal 2.693, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há provas suficientes para condenar o delegado, posição acompanhada pelos demais ministros da Turma.
Atuação no 8 de janeiro
No dia 8 de janeiro de 2023, Fernando de Sousa comandava interinamente a SSP-DF e mantinha contato direto com o governador Ibaneis Rocha (MDB). Em áudio enviado ao chefe do Executivo local, uma hora antes das invasões aos prédios públicos, o então secretário descreveu o ambiente como “tranquilo, ordeiro e pacífico”.
Cinco condenações
Além da absolvição do delegado, a Primeira Turma condenou os outros cinco réus do chamado núcleo 2, acusado de articular a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. As penas foram definidas da seguinte forma:
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- Mário Fernandes (general da reserva do Exército): 26 anos e 6 meses — 24 anos em regime fechado e 2 anos e 6 meses em detenção, além de 120 dias-multa.
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal): 24 anos e 6 meses — 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses em detenção, além de 120 dias-multa.
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência): 21 anos — 18 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses em detenção, além de 120 dias-multa.
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência): 21 anos — 18 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses em detenção, além de 120 dias-multa.
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal): 8 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 40 dias-multa.
Com a definição das penas, o STF encerra mais uma etapa dos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
Com informações de Metrópoles