A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, após quatro meses de sessões, o julgamento de 31 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado que se seguiu às eleições de 2022. Entre os réus, 29 foram condenados e dois absolvidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi apontado como chefe da organização criminosa e recebeu a maior pena: 27 anos e 3 meses de prisão, já cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 25 de novembro.
Os ministros avaliaram a atuação dos denunciados em quatro núcleos — Crucial, Gerência, Kids Pretos e Desinformação — e aplicaram penas que variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de reclusão. As condenações contemplam, majoritariamente, cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Núcleo 1: Crucial
Responsável pelo planejamento do golpe, o grupo teve oito condenados:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos, regime aberto;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos.
Núcleo 2: Gerência
Acusado de sustentar institucionalmente o plano golpista, o núcleo teve cinco condenados e uma absolvição:
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF: absolvido;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional: 21 anos;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor: 21 anos;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF: 8 anos e 6 meses;
• Mário Fernandes, general da reserva: 26 anos e 6 meses;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF: 24 anos e 6 meses.
Núcleo 3: Kids Pretos
Integrado principalmente por militares, o grupo foi acusado de planejar ataques contra autoridades. Houve nove condenações e uma absolvição:
• Estevam Cals Theophilo, general da reserva: absolvido;
• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel: 17 anos;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos;
• Márcio Nunes de Resende Jr., coronel: 3 anos e 5 meses (possibilidade de ANPP);
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos;
• Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel: 1 ano e 11 meses (possibilidade de ANPP);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos;
• Wladimir Matos Soares, agente da PF: 21 anos.
Imagem: Internet
Núcleo 4: Desinformação
Segundo a PGR, o grupo usou a estrutura da Abin para disseminar informações falsas e minar a confiança nas instituições. Todos os sete integrantes foram condenados:
• Ailton Moraes Barros, ex-major: 13 anos e 6 meses;
• Ângelo Denicoli, major da reserva: 17 anos;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente: 14 anos;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel: 13 anos e 6 meses;
• Reginaldo Abreu, coronel: 15 anos e 6 meses;
• Marcelo Bormevet, agente da PF: 14 anos e 6 meses;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e 6 meses, regime semiaberto.
Ao todo, 127 advogados representaram os réus, e 154 testemunhas foram ouvidas em 21 sessões distribuídas por 12 datas. Duas condenações se restringiram aos crimes de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; outras duas tiveram desclassificação para infrações mais leves, abrindo possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal.
Com as sentenças proferidas, o processo segue para a fase de execução penal, durante a qual a defesa ainda pode apresentar recursos dentro do próprio STF.
Com informações de Poder360