O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, que a União destine R$ 19 milhões da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) ao reforço do Bolsa Família para indígenas afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, sobretudo na região da Volta Grande do Xingu.
De acordo com a decisão, o valor já estava reservado em dotação orçamentária, mas permanecia sem aplicação apesar de determinação anterior da Corte. A quantia corresponde aos repasses efetuados pela concessionária Norte Energia entre 11 de março e 6 de outubro de 2025.
Enquanto o governo federal não apresenta um plano completo para a utilização dos recursos da CFURH, Dino determinou seu emprego imediato no incremento do benefício social. O ministro argumentou que o montante é “imprescindível para a dignidade” das comunidades atingidas pela hidrelétrica.
A decisão estabelece prazo de 60 dias para que a União conclua o repasse e comprove, individualmente, quais indígenas receberam o aumento do Bolsa Família. Segundo o despacho, a demora na aplicação dos valores agrava a vulnerabilidade dos povos locais, motivo pelo qual foi necessário “impedir a continuidade do quadro de severos danos”.
Imagem: Internet
O restante dos recursos que ainda entrarão na conta judicial vinculada ao processo deverá seguir plano geral a ser apresentado pelo governo. A conta foi criada para assegurar que a parcela da CFURH devida à União permaneça separada do orçamento federal e seja destinada exclusivamente a finalidades sociais em favor dos povos indígenas, conforme já deliberado pelo STF.
Com informações de Poder360