O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o julgamento presencial da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A análise estava prevista para começar na sexta-feira, 5 de dezembro, no plenário virtual. A data e o formato foram alterados após pedido de entidades de defesa dos povos originários, que alegaram risco de exclusão caso a decisão fosse tomada sem a presença física dos interessados.
Em documento enviado à Corte, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que a sessão virtual impediria a participação direta dos indígenas em um momento considerado “jurídico-histórico” para o futuro das demarcações.
Pela tese do marco temporal, comunidades indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam na Justiça naquela ocasião.
O STF rejeitou a tese em setembro de 2023, mas o Congresso aprovou, em seguida, projeto de lei que restabeleceu o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto; porém, o veto foi derrubado e a lei passou a vigorar.
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Relator das ações que tratam do tema, o ministro Gilmar Mendes conduz processos apresentados por PL, PP e Republicanos para manter a validade da nova lei, além de ações de entidades indígenas e partidos governistas que questionam a constitucionalidade da norma. Em 2024, Mendes encaminhou o caso para tentativa de conciliação e recusou pedido de suspensão da deliberação do Congresso.
Com o novo calendário, representantes indígenas poderão acompanhar a sessão presencialmente no plenário do STF.
Com informações de Poder360