O Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu, na noite desta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, o juiz federal Ilan Presser e a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo para ocupar duas cadeiras no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas, respectivamente, a um juiz federal e a um representante dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Na mesma sessão presencial, o colegiado também apontou o juiz Carl Olav Smith para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como foi a votação
Dos 33 ministros do STJ, 29 participaram da escolha, realizada por voto secreto em cédulas de papel. Presser recebeu 27 votos e superou outros três concorrentes. Esmeraldo obteve 24 dos 28 votos registrados em sua disputa, que tinha mais um candidato. Para a vaga no CNMP, Smith recebeu 21 votos em um universo de 19 postulantes.
Próximas etapas
Os nomes aprovados serão encaminhados ao Senado Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará a sabatina dos indicados; depois, a decisão segue para o plenário da Casa. Se confirmados, os conselheiros precisam ser nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cada mandato tem duração de dois anos.
Previsão constitucional
De acordo com o artigo 103-B da Constituição, cabe ao STJ indicar um juiz federal e um integrante de TRF para o CNJ. O artigo 130-A atribui à Corte a competência de indicar um magistrado para o CNMP.
Imagem: o CNJ
Estrutura dos conselhos
Criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, o CNJ possui 15 membros e é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente, o ministro Edson Fachin. Já o CNMP, instituído pela mesma emenda, fiscaliza a atuação de todos os ramos do Ministério Público no país e é comandado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
Com informações de Poder360