O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na noite de quinta-feira, 18 de dezembro, que o Banco Central (BC) apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre indícios de precipitação na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.
No despacho, o magistrado aponta possíveis falhas na condução do processo e menciona até a hipótese de omissão por parte da autoridade monetária. Ele também sinaliza que poderá adotar medidas cautelares para impedir o BC de autorizar a venda, transferência ou qualquer forma de desmobilização de ativos considerados essenciais à preservação do patrimônio da instituição em liquidação.
Segundo o ministro, uma análise preliminar indica dois movimentos opostos por parte do BC: demora em buscar saídas de mercado e rapidez excessiva na escolha da medida mais drástica — a liquidação — sem fundamentar, conforme exige o artigo 5º da Lei 9.447/1997, alternativas menos gravosas ao sistema financeiro.
Pontos que o Banco Central deve esclarecer
Na decisão, Jhonatan de Jesus lista cinco tópicos que precisam ser detalhados pelo BC:
• justificativa e motivação da liquidação extrajudicial;
• avaliação de outras soluções possíveis e menos severas;
• cronologia das tratativas institucionais em busca de alternativas de mercado;
• existência de pareceres internos divergentes e a forma como foram tratados;
• modo adequado de disponibilizar ao TCU documentos que estejam sob sigilo legal.
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O Banco Master está em liquidação desde 18 de novembro, medida adotada pelo Banco Central diante de forte crise de liquidez, deterioração econômico-financeira e violações graves às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional.
Com informações de Metrópoles