O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na noite desta quarta-feira (3.dez.2025), a continuidade do leilão de áreas do pré-sal programado para quinta-feira (4.dez), na B3, em São Paulo. O governo federal espera arrecadar, à vista e ainda em 2025, pelo menos R$ 10,2 bilhões.
A operação envolve a venda da participação da União em jazidas de petróleo que se estendem por diferentes blocos e são reguladas por Acordos de Individualização da Produção (AIPs). Esses instrumentos definem regras de exploração conjunta quando os reservatórios ultrapassam limites de concessões distintas.
Relator do processo, o ministro Bruno Dantas citou o princípio da razoabilidade e o interesse público para manter o certame. Segundo ele, uma suspensão poderia gerar desequilíbrio imediato no Orçamento da União, comprometer a gestão fiscal e afetar a credibilidade do país perante o setor privado.
No acórdão, o TCU apontou que não dispõe de elementos que indiquem que os eventuais efeitos negativos de uma suspensão seriam menores que os prejuízos de seguir com o leilão. O tribunal também reconheceu o caráter inédito da operação e destacou a ausência de falhas graves na análise técnica do processo.
Imagem: Divulgação/PPSA
Concebido como medida de reforço fiscal, o leilão é considerado essencial para o cumprimento das metas de resultado primário de 2025. A Subsecretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que, caso a disputa não ocorra ou fracasse, será necessário contingenciar despesas discricionárias para assegurar o objetivo fiscal. O pagamento pelos vencedores está previsto para até 19 de dezembro.
Com informações de Poder360