Brasília, 8.dez.2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8.dez) que a Câmara dos Deputados buscará concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 na próxima quarta-feira (10.dez). O texto trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regulamenta o processo administrativo tributário.
Segundo Haddad, a tentativa de votação será ajustada em reunião com líderes partidários ainda na noite desta segunda-feira. “Isso tudo é uma previsão que vai ser definida hoje à noite com os líderes”, declarou o ministro a jornalistas na sede do Ministério da Fazenda.
O PLP 108/2024 é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta foi aprovada no Senado em 30 de outubro, mas retornou à Câmara após sofrer alterações na Casa revisora.
Haddad comentou o assunto depois de se reunir na Residência Oficial da Câmara com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. O encontro também tratou de outras pautas em tramitação.
Se aprovada, a matéria estabelecerá o órgão responsável por gerir o IBS, tributo de competência compartilhada entre Estados e municípios, além de definir regras para a solução de conflitos administrativos envolvendo o novo imposto.
Com informações de Poder360