A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu incluir na pauta da próxima terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para viajar aos Emirados Árabes Unidos. Em 28 de novembro, a relatora do caso, juíza federal Solange Salgado, revogou a prisão de forma monocrática. Agora, a turma colegiada analisará se mantém ou revoga a decisão que concedeu liberdade provisória.
Argumentos da decisão que soltou o empresário
Na decisão que autorizou a soltura, a magistrada destacou que os crimes imputados não envolvem violência ou grave ameaça e avaliou não haver risco atual à ordem pública. Segundo ela, medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para assegurar o andamento das investigações.
Além de Vorcaro, também tiveram a prisão revogada os investigados Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. As medidas impostas ao grupo incluem:
- comparecimento periódico em juízo;
- proibição de contato com investigados, testemunhas e funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do BRB;
- proibição de deixar o município sem autorização judicial e retenção do passaporte;
- suspensão de atividades econômicas ou financeiras ligadas aos fatos investigados;
- monitoramento eletrônico.
Investigações e operação
O banqueiro é apontado pela PF como líder de um esquema que teria provocado fraude de R$ 12 bilhões no Sistema Financeiro Nacional. A investigação, batizada de Compliance Zero, começou em 2024, após o Banco Central detectar irregularidades nas operações do Banco Master e acionar o Ministério Público Federal.
Conforme a PF, a instituição financeira emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de rendimento 40% acima da média do mercado. Diante das suspeitas, o Banco Central submeteu o Banco Master a administração especial temporária por 120 dias e decretou a liquidação do conglomerado.
Imagem: determinação da relatora do caso
Depois de o TRF-1 manter a prisão em 20 de novembro, a defesa de Vorcaro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, alegando ausência de evidências concretas que justificassem a detenção preventiva.
O julgamento da próxima terça-feira definirá se Vorcaro permanece em liberdade sob cautelares ou se volta à prisão preventiva.
Com informações de Poder360